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Projeto destina vagas em universidades a oriundos de programas de acolhimento

9 de agosto de 2021 às 15:27
O objetivo da PL é assegurar vagas em universidades públicas para quem saiu de programas de acolhimento sem ter sido adotado até os 18 anos

Assegurar vagas em universidades públicas para quem saiu de programas de acolhimento sem ter sido adotado até os 18 anos é o objetivo do PL 1.983/2021, que aguarda votação no Senado. Caso seja aprovado, o texto seguirá para avaliação da Câmara dos Deputados.

De autoria do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), a proposição determina que, em cada instituição federal de ensino superior, sejam reservadas vagas em proporção no mínimo igual à de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência. Conforme o projeto, as cadeiras remanescentes serão completadas por estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas e, na falta de dados do Censo referentes a egressos de programa de acolhimento institucional, sejam considerados os números coletados pelos conselhos estaduais dos direitos da criança e do adolescente.

GRUPO VULNERÁVEL

Jorge Kajuru considera a situação dos adotandos no Brasil uma tragédia, onde milhares de crianças e adolescentes estão à espera do encontro de uma família acolhedora, o que, segundo ele, muitas vezes nunca ocorre. De acordo com o senador, o Estatuto da Criança e do Adolescente não tem conseguido evitar os danos emocionais e educacionais daqueles que se encontram sob acolhimento, e isso prejudica os jovens que saem dos programas institucionais sem o devido preparo para ingressar nas universidades.

“Embora haja a previsão legal de que as instituições com tal responsabilidade devam desenvolver atividades em regime de coeducação, é sabida a injustiça competitiva desses jovens com aqueles criados no seio de uma família. Assim, este projeto visa criar cotas em universidades federais para adolescentes que não foram adotados. Intencionamos assegurar, portanto, o direito universal à educação a grupo que se encontra socialmente vulnerável em um período de formação intelecto-emocional de grande complexidade: a adolescência” — justifica Kajuru.

(Fonte: Agência Senado)