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Atletas portadores de deficiências deverão ter isenção na inscrição a eventos esportivos

19 de agosto de 2021 às 16:03
Projeto de lei do deputado Subtenente Everton (PSL), em tramitação na Assembleia Legislativa, garante 10% de vagas para atletas com limitações físicas e intelectuais como incentivo à competição e prática de esportes

Uma proposta que tramita na Assembleia Legislativa do Paraná pretende isentar a cobrança de taxas de inscrição a pessoas com deficiências em eventos esportivos no estado. A iniciativa é do deputado Subtenente Everton (PSL) com o projeto de lei 387/2021. De acordo com o texto, os eventos deverão dispor de 10% de suas vagas para inscrição gratuita de pessoas com impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

Um artigo do projeto cita ainda que “quando se fizer necessária a presença de acompanhante junto ao atleta, este também deverá ser beneficiado com a gratuidade da taxa de inscrição”. O foco está, segundo o parlamentar, na necessidade de inclusão social das pessoas com deficiência, e sua participação efetiva em eventos esportivos. “O esporte é um dos principais instrumentos de socialização, desenvolve valores como respeito, disciplina, amizade e solidariedade”, justifica.

O projeto determina também que os atletas, para serem contemplados com a isenção, deverão comprovar a deficiência por meio de laudo médico que ateste suas limitações e que tenham renda mensal de até três salários-mínimos. Outro ponto abordado é sobre a cobrança de taxas adicionais para o fornecimento de material esportivo. Neste caso, o projeto de lei afirma que tais kits sejam providos gratuitamente.