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Projeto do deputado Cobra Repórter obriga prestação de socorro a animais atropelados

26 de agosto de 2021 às 17:06
Está propondo a obrigatoriedade de prestação de socorro a animais, quando atropelados por condutores de veículos automotores, nas ruas, rodovias e demais vias públicas, ficando sujeito às sanções do código penal.

 

O deputado estadual Cobra Repórter (PSD) é um defensor da causa animal e tem apresentado várias propostas no sentido de proteger e dar assistência aos animais de estimação no Estado do Paraná.

É autor do projeto que criou o Julho Dourado, um mês de reflexão sobre a saúde animal e contra o abandono, é precursor de uma dos maiores programas de castração do país, o Castrapet e trabalha no sentido de garantir mais atenção para os animais.

Nesta quinta-feira (26), o deputado Cobra Repórter apresentou na Assembleia Legislativa, um projeto de lei que vai avançar ainda mais na causa animal.

Está propondo a obrigatoriedade de prestação de socorro a animais, quando atropelados por condutores de veículos automotores, nas ruas, rodovias e demais vias públicas, ficando sujeito às sanções do código penal.

“Hoje o que vemos é um descaso, o animal é atropelado e a pessoa sequer tem a consideração de parar e verificar como está o animalzinho. Estamos falando de um ser vivo, que merece a chance de sobreviver.

O correto é socorrer ou notificar uma autoridade pública solicitando auxílio. Acidentes acontecem, mas o abandono é cruel”, ressalta o deputado.

O deputado destaca que a medida é válida para qualquer veículo a motor que transporte pessoas, animais ou coisas ou que circulem sobre trilhos.

Quanto aos animais, a lei valeria não somente aos animais de estimação domesticáveis, como cães, gatos, equinos, bovinos, caprinos, dentre outros, mas a todo e qualquer animal vertebrado integrante da fauna.

Cobra Repórter lembra ainda que a Declaração Universal dos Direitos Animais da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) prevê que todos os animais têm o mesmo direito à vida, ao respeito e à proteção do homem; nenhum animal deve ser maltratado e abandonado e todo ato que põe em risco a vida de um animal é um crime contra a vida, assim como os os direitos dos animais devem ser defendidos por lei.

Foto: Jesu Campos