Câmara aprova valor fixo para cobrança do ICMS para combustíveis

14 de outubro de 2021 às 17:34

O plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (13) um projeto de lei que estabelece um valor fixo para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. A proposta foi aprovada por 392 votos a favor, 71 contra e 2 abstenções. O texto segue agora para análise do Senado.

O substitutivo do relator, deputado Dr Jaziel (PL-CE), obriga estados e o Distrito Federal a especificar a alíquota cobrada do ICMS de cada produto pela unidade de medida adotada (litro, quilo ou volume) e não mais sobre o valor da mercadoria, como ocorre atualmente. A proposta torna, na prática, o ICMS invariável frente a oscilações no preço dos combustíveis e de mudanças do câmbio.

Pelas estimativas apresentadas pelo relator, as mudanças estabelecidas pelo projeto devem levar a uma redução do preço final praticado ao consumidor de, em média, 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel B. “A medida colaborará para a simplificação do modelo de exigência do imposto, bem como para uma maior estabilidade nos preços desses produtos”, disse o parlamentar.

CÁLCULO 

Atualmente, o ICMS incidente sobre os combustíveis é devido por substituição tributária para frente, sendo a sua base de cálculo estimada a partir dos preços médios ponderados ao consumidor final, apurados quinzenalmente pelos governos estaduais. As alíquotas de ICMS para gasolina, por exemplo, variam entre 25% e 34%, dependendo do estado.

No novo cálculo, as alíquotas serão definidas pelos estados e Distrito Federal para cada produto a partir da unidade de medida adotada, no caso o litro para os combustíveis. As alíquotas específicas serão fixadas anualmente e vigorarão por 12 meses a partir da data de sua publicação, mas não poderão exceder, em reais por litro, o valor da média dos preços ao consumidor final usualmente praticados no mercado considerado ao longo dos dois exercícios imediatamente anteriores, multiplicada pela alíquota ad valorem (percentual fixado em lei que será aplicado sobre a base de cálculo do tributo ) aplicável ao combustível em 31 de dezembro do exercício imediatamente anterior.

Como exemplo, os preços médios de setembro da gasolina comum, do etanol hidratado e do óleo diesel corresponderam, respectivamente, a R$ 6,078, R$ 4,698 e R$ 4,728, segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Na forma do substitutivo, a alíquota seria calculada com base na média dos preços praticados de janeiro de 2019 a dezembro de 2020. Nesse período, os preços de revenda variaram de R$ 4,268 a R$ 4,483, no caso da gasolina comum; de R$ 2,812 a R$ 3,179, no caso do etanol hidratado; e de R$ 3,437 a R$ 3,606, no caso do óleo diesel.

ACORDO

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que a aprovação do projeto foi resultado de um acordo com os líderes partidários. Lira disse que a proposta “circula desde o início da legislatura”, foi debatido em reuniões no Colégio de Líderes e se chegou a um acordo de procedimento com a oposição para que não houvesse obstrução na sessão desta quarta-feira.

“O governo propôs unificar as tarifas de ICMS no Brasil em todos os estados – o que todos nós não concordávamos – e o que nós estamos votando é um projeto que cria uma média dos últimos dois anos e, sobre esta média, se multiplica pelo imposto estadual de cada estado, com total liberdade para cada estado”, disse.

(Matéria: Ag. Brasil/com revisão).

Prudentópolis
12º
Tempo limpo
Ponta Grossa
14º
Parcialmente nublado
Guarapuava
14º
Parcialmente nublado
Curitiba
13º
Tempo limpo
Londrina
19º
Tempo limpo
União da Vitória
12º
Parcialmente nublado
  • É com pesar que e a Funerária São Josafat comunica o falecimento do Sr Otávio Swaretz aos 58 anos de idade.
  • É com pesar que a Funerária São João comunica o falecimento da Sra. Ana Dobrowolski Kaminski.
  • É com pesar que a Funerária Anjo Gabriel e o PAF comunicam o Falecimento do SR. João Novakoski aos 81 anos.
  • É com pesar que a Funerária São João e o plano UNIPAZ comunicam o falecimento do Sr. João Grescyczyn. Ocorrido hoje, aos 89 anos de idade.
  • É com pesar que a Funerária São João e o plano UNIPAZ comunicam o falecimento da Sra. Leci Fernandes Marins. Ocorrido hoje, aos 62 anos de idade.
  • É com pesar que a Funerária São João e o plano UNIPAZ comunicam o falecimento da Sr. Januário Mazur. Ocorrido ontem, aos 48 anos de idade.
  • Municípios das regiões Norte e Norte Pioneiro recebem notebooks do Talento Tech
  • A Pró-Reitoria de Apoio aos Estudantes da Unicentro reabriu as inscrições para as vagas de moradia estudantil em Irati.
  • Junho Laranja: Saúde alerta para riscos de queimaduras nas festas juninas
  • Conselho dos povos e comunidades tradicionais é eleito em conferência
  • Bolsa e mentoria: Copel divulga resultado do programa Aluno Energia
  • IAT cria macrorregionais para intensificar o monitoramento de poluição atmosférica