R$ 20,7 milhões de multas aplicadas pelo Procon-PR a bancos vão para retomada de cirurgias eletivas
A secretaria estadual da Justiça, Família e Trabalho formalizou o termo de aplicação de R$ 20,77 milhões para o Fundo Estadual de Saúde (Funsaude). Os recursos têm origem no Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fecon) e são resultado de multas aplicadas pelo Procon-PR a bancos que lesaram os consumidores. O Funsaude é gerido pela secretaria estadual da Saúde e o dinheiro será destinado para a realização das cirurgias eletivas, que ficaram suspensas durante o período de pandemia.
A formalização do repasse foi assinada nesta quinta-feira (14) pelo secretário da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost, na Associação Médica do Paraná, em Curitiba. O ato fez parte de um evento em homenagens aos médicos. “A Associação Médica, com toda a credibilidade que tem, é avalista desta parceria da Secretaria de Justiça com a Secretaria de Saúde”, afirmou o secretário.
A transferência dos recursos foi autorizada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior e é fruto da Lei 20.532/2021, proposta pela Secretaria da Justiça, Família e Trabalho e o Ministério Público, destinando 95% dos recursos do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor para o Funsaúde e para o Fundo Estadual da Assistência Social (FEAS).
MUTIRÃO
O secretário da Saúde Beto Preto destaca a parceria da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho. “Essa é uma importante orientação do governador Ratinho Junior para reforçar a questão das cirurgias eletivas, especialmente agora na retomada de ações da Saúde, pós-pandemia”, disse ele. O Paraná vai abrir mutirões de cirurgias eletivas para superar o que ficou para trás. A retomada efetiva das cirurgias eletivas é um dever da saúde pública”, afirmou.
O chefe de gabinete da Secretaria da Saúde, César Augusto Neves, que assinou o termo do acordo para o repasse de R$ 20,7 milhões, enfatizou a parceria da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho durante a pandemia. “Usaremos os recursos federais para os mutirões, mas esse dinheiro vai nos possibilitar lançar o programa estadual de cirurgias eletivas”, disse ele.
(Reportagem: Sesa/com revisão).
