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Emerson Bacil destaca audiência sobre royalties e garantia de quase R$ 600 milhões

11 de novembro de 2021 às 11:06
O documento passa por revisão final na ANP, aprovação do Ministério de Minas e Energia e Advocacia-Geral da União, para posterior assinatura da minuta e do contrato de concessão.

A audiência pública, realizada nesta terça-feira (09/11) em São Mateus do Sul, serviu para colher manifestações sobre a proposta de acordo para encerramento da controvérsia de 20 anos entre Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e Petrobras.

Caso a tratativa não se viabilize, judicializada a questão poderia levar a ganho de causa por parte da estatal e quase R$ 600 milhões perdidos.

“Ficou muito claro na exposição e em todo esse processo que acompanho de perto, desde 2019, que ou chegaria a um consenso para receber o valor devidamente corrigido e dentro dos parâmetros legais, ou seguindo na justiça a sustentação de tese da Petrobras poderia, dali dez a 15 anos, afirmar que não se pagaria nenhum centavo para São Mateus do Sul ou Estado do Paraná”, explica Emerson Bacil.

Isso porque, inclusive, a própria legislação incide sobre pagar royalties de extração líquida e, no caso, o xisto é extraído de pedra. “Isso poderia dar ganho de causa na tese da Petrobras para evitar o pagamento que, conforme a minuta do acordo, fica na casa de R$ 600 milhões.

Valor que não podemos se dar ao luxo de perder, nem da parte do município e muito menos do Estado, indicando investir na região”, acrescenta.

Outra questão que poucos sabem é a situação de concessão pública para permitir a exploração do xisto. Mesmo operando há mais de meio século, a Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), da Petrobras em São Mateus do Sul, não detinha isso devidamente regulamentado, passando a ter com o acordo. Todas as contribuições colhidas na audiência farão parte da minuta do acordo.

O documento passa por revisão final na ANP, aprovação do Ministério de Minas e Energia e Advocacia-Geral da União, para posterior assinatura da minuta e do contrato de concessão.

“Destaco a presença de vários prefeitos, vereadores e lideranças locais e regionais na audiência realizada, ao agradeço ao presidente da audiência Dirceu Cardoso Amorelli Junior, e superintende Thiago Neves de Campos”, menciona Emerson Bacil.

O passo seguinte, segundo ele, é aguardar o pagamento dos royalties e mobilizar a discussão sobre investimentos necessários em São Mateus do Sul.

Da mesma forma, levar projetos regionais ao Governo Estadual para que a parcela do Estado também seja investida na região. “Temos esse compromisso do governador [Carlos Massa] Ratinho Junior, desde quando ele próprio solicitou que eu acompanhasse essa discussão.”