A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, projeto de lei que estabelece a primeira infância como prioridade absoluta na elaboração dos planos plurianuais (PPA) também de Estados e Municípios.

O PL aprovado foi um substitutivo apresentado pela deputada Carmen Zanotto, que inclui dois projetos de lei complementares, apresentados pela deputada Leandre Dal Ponte no ano passado, que tratam do mesmo assunto.

Em seu pronunciamento, durante a sessão, Leandre falou que é preciso romper o ciclo de pobreza na sociedade Brasileira. E o papel fundamental do Marco Legal da Primeira Infância na interrupção deste ciclo.

“Fala-se muito em combater a pobreza. Mas se a gente quer combater mesmo a pobreza, precisamos combater as causas. E quando queremos mudar a história, é preciso mudar o começo da história. Por isso, nossa luta pela primeira infância. Pois sabemos que muito dessa pobreza vem de um ciclo que a gente não consegue romper”, afirmou.

Segundo ela, uma pessoa que não tem oportunidade na primeira infância dificilmente vai mudar essa desigualdade social ao longo da vida.

Ela lembrou que, em 2019, a pedido da Frente, o Governo Federal divulgou o PPA, definindo como prioridade absoluta do plano os investimentos na Primeira Infância.

“E o que este projeto faz é colocar esta obrigatoriedade não só no PPA do governo federal, mas também nos planos dos estados e dos municípios, que é onde nossas crianças vivem”.

“Se queremos construir um País pós-pandemia, temos que ter regras claras. Porque a primeira infância é o melhor ambiente para reduzir a pobreza, as desigualdades sociais, e mudar histórias de vida”, ressaltou.

PPAs municipais

Em Julho deste ano, a Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, presidida pela deputada Leandre, publicou uma nota pública com recomendações às prefeituras e câmaras municipais sobre a priorização da primeira infância nos projetos de leis dos planos plurianuais municipais (PPAs) 2022-2025.

(Matéria: Assessoria/com revisão).