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Para   apreciar matéria orçamentária, conforme exige a legislação, em sessões especiais, a Câmara Municipal de Prudentópolis aprovou o Projeto de Lei de número 029/2021, de autoria do Poder Executivo, o qual fixa a receita e estipula a despesa do Município de Prudentópolis para o ano de 2022.

Conforme o projeto, o Orçamento Geral do próximo ano, compreendendo o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município – Instituto de Previdência, ficou estimado em uma receita de R$ 171.000.000,00 (cento e setenta e um milhões de reais) e fixa a despesa em igual valor.

Deste montante, R$ 152.700.000,00, (cento e cincoenta e dois milhões e setecentos mil reais) somam os gastos da administração direta, ou seja, do Poder Executivo, envolvendo todos os setores municipais, além do Orçamento do Poder Legislativo Municipal, que alcança R$ 5.100.000,00 (cinco milhões e cem mil reais).

Já o Orçamento da Seguridade Social, que compreende o Instituto de Previdência de Prudentópolis, que trata do recolhimento previdenciário dos funcionários públicos e que sustenta as pensões e aposentadorias, ficou estipulado em R$ 18.300.000,00 (dezoito milhões e trezentos mil reais).

São números que são orçados com base em estimativas e projeções de arrecadações e despesas que estão incluídas nos planos de receitas e despesas, feitas pela Secretaria de Finanças Municipal, os quais podem sofrer alterações no decorrer do exercício de 2022, para maior ou menor.

Tudo vai depender do andamento da arrecadação e da situação financeira, o qual pode ter queda no volume ou superávit.

Estão contidos todos os montantes financeiros a serem gastos pelos poderes, em pagamento de pessoal da ativa, aposentados e pensionistas; serviços; obras e instalações; manutenção de bens móveis e imóveis; pagamentos de dívidas; aquisições de bens de consumo e material permanente; encargos; indenizações e restituições; investimentos; subvenções e convênios, dentre outras aplicações de verbas públicas inseridas em todos os programas e projetos da gestão pública. As despesas foram assim fixadas conforme a seguinte distribuição dos órgãos:

– Poder Legislativo Municipal – R$ 5.100.000,00; Governo Municipal – R$ 1.741.000,00; Secretaria de Administração – R$ 5.028.000,00; Secretaria de Finanças – R$ 15.138.030,00; Secretaria de Educação – R$ 39.834.090,00; Secretaria de Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico – R$ 738.000,00;  Secretaria de Esportes e Recreação – R$ 1.604.000,00; Secretaria de Saúde – R$ 27.907.420,00; Secretaria de Assistência Social – R$ 8.129.450,00; Secretaria de Transportes e Infraestrutura – R$ 22.208.070,00; Secretaria da Agricultura – R$ 2.100.000,00; Secretaria de Meio Ambiente – R$ 1.868.940,00; Secretaria de Turismo – R$ 1.050.000,00; Secretaria de Planejamento e Obras – R$ 18.973.000,00; Secretaria de Cultura – R$ 1.280.000,00. Para votar a matéria, os vereadores fizeram reuniões internas e audiências públicas, onde todos os valores e destinação dos recursos foram analisados.

Também, reunião convocada pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, e Permanente Mista, com presença de mais vereadores, juntamente com representantes dos setores contábil, planejamento e de finanças, da prefeitura, discutiu uma série de pontos relacionados ao projeto original do orçamento municipal, principalmente no que se referiam a valores destinados a diversos setores.