A Secretaria Municipal de Assistência Social de Guamiranga promoveu uma capacitação sobre o Serviço de Acolhimento Familiar, nos dias 25, 26, 27 e 28 de janeiro de 2022.

A capacitação foi ministrada pela Assistente Social e bacharel em direito, Neusa Cerutti, a qual é referência em todo o Brasil pela sua atuação na coordenação do serviço no município de Cascavel, onde atuou por vários anos.

O acolhimento familiar é um serviço da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, o qual consta na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Trata-se de uma medida de proteção prevista no Art. 101 do ECA, aplicada à crianças e adolescentes que sofreram graves violações sendo afastados de sua família de origem.

O serviço de Acolhimento Familiar, na modalidade Família Acolhedora, ganhou caráter preferencial no Estatuto da Criança e do Adolescente, através das modificações realizadas pela Lei 12.010 de 2009. O Art. 34 do ECA, § 1º diz: “A inclusão da criança ou adolescente em programas de acolhimento familiar terá preferência a seu acolhimento institucional, observado, em qualquer caso, o caráter temporário e excepcional da medida, nos termos desta Lei. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009)”

O município de Guamiranga instituiu o Serviço de Acolhimento Familiar através da Lei 842/2018, alterada pela Lei 893/2020.

Qualquer pessoa ou família que se disponha a acolher uma criança ou adolescente em sua família, desde que esteja cadastrada, avaliada e capacitada, poderá ser Família Acolhedora, onde receberá uma bolsa auxílio no valor de 1 salário mínimo (acrescido em 50% para os casos de acolhimento de crianças e adolescentes com deficiência), com objetivo de prestar apoio financeiro nas despesas do acolhido.

Apesar de estar instituído no município desde 2018, o Família Acolhedora não vinha sendo executado, desta forma, a partir do início da gestão em 2021, a Secretaria de Assistência Social não mediu esforços para implementá-lo. Disponibilizamos equipe exclusiva aos serviços de acolhimento, fixamos o valor mensal da bolsa auxílio através do Decreto 289/2021, adquirimos material para divulgação, viabilizamos capacitação continuada para a equipe técnica, etc.

A capacitação executada foi de fundamental importância, e a partir dela a expectativa é que consigamos dar andamento ao serviço, garantindo assim, às crianças e adolescentes que necessitem desta medida de proteção, o direito à convivência familiar e comunitária, até que possam retornar para a família de origem ou na impossibilidade, encaminhados para adoção.

Acolher em famílias acolhedoras proporciona melhores condições de desenvolvimento às crianças e adolescentes, principalmente pela questão de afetividade e autonomia proporcionada pelas famílias.

Participaram a equipe técnica da Alta Complexidade, as profissionais Michelle Fernanda Pacheco (Psicóloga), Rosilda Aparecida dos Santos (Assistente Social) e Aline Pontarolo (Pedagoga), membros do Conselho Tutelar, Adriane Eidan Kuchla, Glaucieli Aparecida Alves e Edilaine Graeff da Costa, equipe do CREAS, Schaiane de Lima (Assistente Social), Hellen Carine Pontarolo (Psicóloga) e Diego Pereira (Assessor Jurídico) e a secretária de Assistência Social, Mayara de Fátima Fila.

Na oportunidade, também participaram como convidados, a equipe técnica do acolhimento familiar do município de Irati, sendo as profissionais, Elenice Aparecida Pedrozo (Psicóloga), Isabela Futae Kawanishi (Assistente Social) e Maria Eduarda Hanrejskow (Coordenadora do Serviço), bem como os profissionais técnicos de Inácio Martins, Suelen Guimarães (Assistente Social), Leonardo Aniseski (Psicólogo) e Karine Dutra (Pedagoga), e a secretária de Assistência Social Cleusy de Fátima Nascimento.

(Texto: Assessoria/com revisão).