STF decide manter Traiano como presidente da Alep, mas proíbe reeleições sucessivas da Mesa

28 de fevereiro de 2022 às 10:16

O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou parcialmente duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) e determinou que é permitida apenas uma reeleição ou recondução para o mesmo cargo na Mesa Diretiva da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

Apesar da decisão, concluída virtualmente neste sábado (26), a Corte optou por manter Ademar Traiano (PSDB) como presidente, apesar de ele estar no quarto mandato consecutivo.

As ADIs foram propostas pelo Diretório Nacional do Pros e pela Procuradoria da República.

Elas pediam para que fosse dada à legislação estadual o mesmo entendimento julgado pelo STF em 2020, que proibiu as reeleições consecutivas na Câmara Federal e no Senado.

A maioria dos ministros acompanhou o entendimento do relator, ministro Gilmar Mendes, de que a proibição das reeleições sucessivas deve valer a partir da data da publicação do acórdão em relação à reeleição no Congresso, que foi em abril de 2021.

Traiano foi reeleito em agosto de 2020 e tomou posse em fevereiro de 2021.

FONTE BANDA B

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