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Projeto que cria a bancada feminina na Assembleia Legislativa do Paraná é aprovado na CCJ

3 de maio de 2022 às 17:52
Proposta, inédita no Brasil, agora passará pelas comissões temáticas da Casa antes de ser votada em plenário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (3), o Projeto de Resolução 5/2022, que cria a bancada feminina na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O objetivo da proposta é garantir às deputadas um instrumento formal para a defesa de posicionamentos conjuntos na Casa.

“Este é um momento histórico para nós parlamentares e para o Paraná”, comemorou a deputada estadual Cristina Silvestri (PSDB), idealizadora do projeto.

Cristina Silvestri, que é procuradora especial da mulher na Alep, explicou que a proposição não propõe privilégios, pelo contrário, busca reparar uma injustiça histórica. “Nós mulheres ainda somos minoria nos espaços políticos porque não temos as mesmas oportunidades. A baixa representatividade é resultado de desigualdades financeiras e socioculturais. Precisamos de incentivos para alcançarmos a tão sonhada igualdade de gênero”.

Dos 513 deputados federais do Brasil, 77 são mulheres. Já no Senado, há 68 senadores e 13 senadoras. Na Alep, são 54 homens e 5 mulheres.

A próxima etapa da tramitação do projeto de resolução é a apreciação das comissões temáticas da Alep. Em seguida, deve seguir para a votação de todos os parlamentares em plenário.

Se a proposta for aprovada, além dos votos conjuntos, as deputadas terão mais poder administrativo. Elas poderão, por exemplo, participar do Colégio de Líderes, órgão consultivo da Alep. A proposição também determina que as parlamentares tenham participação da Mesa Diretora, historicamente formada por homens.

Conforme o projeto de resolução, a bancada feminina terá a participação de todas as deputadas da Casa, independentemente de partido político ou de participação em outras bancadas.

Além de Cristina Silvestri, a proposta é assinada pelas outras quatro parlamentares: Cantora Mara Lima (PSC), Mabel Canto (PSC), Maria Victória (PP) e Luciana Rafagnin (PT). A iniciativa tem também o apoio de seis deputados: Anibelli Neto (MDB), Arilson Chiorato (PT), Boca Aberta Junior (Pros), Goura (PDT), Professor Lemos (PT), Luiz Claudio Romanelli (PSD) e Tião Medeiros (PP), que foi o relator do projeto na CCJ.

A proposta de criação de uma bancada formada por parlamentares mulheres é inédita nas Assembleias Legislativas do Brasil. O grupo já existe em outras esferas, como no Senado e na Câmara Federal.

(Matéria: Assessoria).