Ministério divulga link para consumidor denunciar posto de combustível

11 de julho de 2022 às 14:34

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) divulgou um link onde os consumidores podem fazer denúncias na internet sobre o descumprimento do Decreto 11121/2022 que obriga os postos de combustível a divulgar os valores cobrados por litro no dia 22 de junho. O formulário, disponível no link denuncia combustível, permite aos consumidores informar o nome do posto, a localização e se o estabelecimento informa em local visível o preço dos combustíveis cobrado no dia 22 de junho e o preço atual. Também será possível enviar uma foto do posto.

Editado no dia 6 de julho, o decreto determina que os postos devem disponibilizar aos consumidores informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis automotivos praticados no estabelecimento em 22 de junho de 2022, de modo que os consumidores possam compará-los com os preços no momento da compra. A determinação vale até 31 de dezembro de 2022.

decreto foi publicado logo após a sanção da Lei Complementar 194/2022 que limitou a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis à alíquota mínima de cada estado, que varia entre 17% e 18%.

Segundo o ministério, a intenção é saber se o valor cobrado na revenda aos postos segue a redução do imposto para que o preço final seja repassado ao consumidor.

O decreto destaca, ainda, que os donos dos postos deverão informar também, em separado, o valor aproximado relativo ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); o valor relativo à Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep); e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins; e, ainda, o valor relativo à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide-combustíveis).

Nesta segunda-feira, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do MJSP, vai coordenar uma operação com os Procons de todo o país para fiscalizar o cumprimento do decreto pelos postos. Amanhã (12), a Senacon e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) vão fiscalizar 250 distribuidoras para saber se o valor cobrado na revenda aos postos segue a redução do imposto.

(Matéria: Agência Brasil/com revisão).

Prudentópolis
19º
Tempo nublado
Ponta Grossa
19º
Tempo nublado
Guarapuava
18º
Chuvas esparsas
Curitiba
18º
Chuvas esparsas
Londrina
28º
Parcialmente nublado
União da Vitória
20º
Tempo nublado
  • NOTA DE FALECIMENTO: É com pesar que e a Funerária São João e o Plano Uni-Paz comunica o falecimento
  • NOTA DE FALECIMENTO: É com pesar que e a Funerária São João  e o Plano Uni-Paz   comunica o falecimento de Celia Parhuts, ocorrido aos 46 anos de idade.
  • NOTA DE FALECIMENTO: É com pesar que a Funerária São João e o Plano Uni-Paz comunicam o falecimento
  • As Irmãs Servas de Maria Imaculada, comunicam o falecimento da IRMÃ JACINTA CECÍLIA GRESKIV, SMI
  • Apae de Prudentópolis lamenta a morte da ex-aluna Marlene Presasniuk
  • NOTAS DE FALECIMENTO: É com pesar que a Funerária São João e o Plano Uni Paz comunicam os falecimentos
  • 26º Natal Verdade começa na quarta (07), na Praça Firmo Mendes de Queiroz
  • Forças de salvamento fazem nova varredura na BR-376 e não encontram vítimas
  • Evento Terra das Cachoeiras segue até domingo (04) com comércio local e apresentações culturais
  • PRF apreende mais de 70kg de crack durante abordagem na BR 277, em Irati
  • Turismo religioso de Prudentópolis é pauta de encontro técnico em Foz do Iguaçu
  • Guamiranga e Rio Azul atingem nota máxima do TCE por transparência