O deputado Ney Leprevost, do Paraná, defensor ferrenho da bandeira da saúde comemorou a promulgação pelo Congresso Nacional da Emenda Constitucional 120/22, de autoria do deputado Valtenir Pereira, que trata da política remuneratória e da valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias, no Brasil.

O deputado Ney Leprevost, que participou das articulações, assinou documento dando condições para que a emenda fosse protocolada e aprovada, afirmou que “os cerca de 400 mil agentes de saúde que atuam no país são fundamentais para saúde preventiva e ressaltou que a importância de cada um desses profissionais ficou ainda mais evidente durante a pandemia de coronavírus.”

“Os agentes comunitários prestam serviços importantíssimos e essenciais ao povo brasileiro, com ações de prevenção de doenças e promoção de saúde”, afirmou Leprevost.

O texto da emenda estabelece um piso salarial nacional de dois salários mínimos (equivalente hoje a R$ 2.424) para a categoria e também prevê adicional de insalubridade e aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas. A medida determina que estados, Distrito Federal e municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.

Além disso, fica estabelecido que os vencimentos dos agentes serão pagos pela União e que os valores para esse pagamento serão consignados no Orçamento com dotação própria e específica.