TSE nega recurso de Jocelito Canto, e Beto Richa vai assumir mandato como deputado

7 de dezembro de 2022 às 08:49

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta terça-feira (6) o recurso de Jocelito Canto (PSDB) por sete votos a zero. Canto pleiteava uma vaga com deputado federal nas eleições de 2022, mas teve a sua candidatura indeferida. Com a decisão do TSE, quem assume o mandato de deputado federal em 2023 é o ex-governador Beto Richa (PSDB).

No TSE, o ministro relator Carlos Horbach manteve uma decisão dada anteriormente pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE). Canto chegou a recorrer dessa decisão. O recurso julgado nesta terça tinha o número 060056323 e havia sido adiado na última semana.

A ação foi proposta pelo deputado federal reeleito Sandro Alex (PSD). Segundo ela, Jocelito Canto havia sido condenado anteriormente em uma ação civil pública por improbidade administrativa, quando ele era prefeito de Ponta Grossa.

Segundo a defesa do ex-prefeito, o prazo de suspensão dos direitos já foi cumprido — incluindo oito anos da Lei da Ficha Limpa. Nesse caso, ele estaria habilitado a concorrer nas eleições deste ano. Mas, para o TSE, o prazo de inelegibilidade só se inicia a partir do cumprimento de todas as sanções impostas.

Horbach afirmou que a multa imposta na condenação só foi paga em agosto de 2022 — o prazo de inelegibilidade começaria a contar somente depois disso.

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