Com o objetivo de combater a sonegação fiscal e garantir o retorno dos recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios, a 5ª Delegacia Regional da Receita Estadual de Guarapuava realizou ao longo desta semana operações de fiscalização.

A ação ocorreu nos municípios de União da Vitória, Cruz Machado, Bituruna, Pinhão, Turvo, Boa Ventura de São Roque, Santa Maria Oeste e Pitanga. A operação vai até o final desta sexta-feira (16) no município de Guarapuava.

Segundo o primeiro balanço, foram apreendidas diversas cargas de toras, madeiras, milho, soja, trigo, móveis, compensado, portas, laticínios e materiais de construção, sendo lavrados mais de R$ 460 mil em autos de infração.

De acordo com a 5ª Delegacia da Receita Estadual, estas operações combatem a sonegação intencional de tributos das empresas que visam vantagem e concorrência desleal. Além disso, garante o retorno, aos municípios, do imposto sobre produção da riqueza. A transferência dos recursos é feita através do fundo constitucional do Índice de Participação dos Municípios (IPM), regido por leis federal e estadual.

Na operação, foram detectadas ainda empresas noteiras (criadas apenas para emitir documentos fiscais sem prestar serviços ou comercializar mercadorias) de São Paulo carregando produto primário no Paraná, com destino a Santa Catarina. Isso cria concorrência desleal no mercado, que prejudica empresas cumpridoras de seus deveres legais.

A ação contou com o apoio da Polícia Militar, com as equipes do 16° Batalhão de Guarapuava e do 27° Batalhão de União da Vitória, juntamente com a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

(Matéria: AENPr).

Foto: SEFA