Decreto regulamenta documento eletrônico de transporte de cargas

29 de dezembro de 2022 às 15:44

O presidente Jair Bolsonaro editou hoje (29) um decreto para regulamentar o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e), criado em maio de 2021 para reunir diversos documentos físicos de porte obrigatório por transportadoras para comprovação do cumprimento de regras administrativas, ambientais e sanitárias. A medida pretende reduzir o tempo de fiscalização nas rodovias. 

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, a regulamentação é a principal inciativa de modernização e transformação digital para o setor de transporte de cargas, incluindo caminhoneiros autônomos.

O decreto de regulamentação trata dos procedimentos de emissão, dispensa e encerramento do documento eletrônico, além de fiscalização e aplicação de penalidades.

“O novo instrumento também coíbe práticas ilegais como a chamada carta-frete, espécie de forma de pagamento pelos serviços de transporte de cargas que só poderia ser descontada em postos de combustíveis credenciados. Na prática, havia pagamento inferior ao valor de face do título e parte da remuneração do caminhoneiro ficava com atravessadores”, afirmou o órgão.

íntegra do decreto está disponível no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (29).

(Matéria: Ag. Brasil/ Foto: Valter Campanato/Ag. Brasil).

Prudentópolis
15º
Tempo limpo
Ponta Grossa
15º
Tempo nublado
Guarapuava
13º
Parcialmente nublado
Curitiba
17º
Tempo limpo
Londrina
22º
Tempo limpo
União da Vitória
15º
Tempo nublado
  • É com pesar que e o PAF  e a Funerária Anjo Gabriel  comunica o falecimento do senhor José Doruch aos 81 anos de idade.
  • É com pesar que e a Funerária São Josafat  e o Plano Sindi-Saúde comunica o falecimento
  • É com pesar que e a Funerária São Josafat e o Plano Sindi-Saúde   comunica o falecimento
  • É com pesar que e a Funerária São João  e o Plano Uni-Paz   comunica o falecimento do senhor
  • É com pesar que e a Funerária São João  e o Plano Uni-Paz   comunica o falecimento
  • É com pesar que e a Funerária São João  e o Plano Uni-Paz   comunica o falecimento do senhor João Senkiu Sobrinho aos 59 anos de idade.
  • STF mantém prorrogação da Lei Paulo Gustavo até dezembro de 2023
  • Acidente entre caminhões deixa quatro mortos na PR 340, em Tibagi
  • Procon de Guarapuava notifica empresas por publicidade enganosa
  • BR 277 terá restrição de veículos pesados a partir desta sexta (03)
  • Sicredi anuncia R$ 1,5 bilhão para fortalecer parceria com agricultura no Show Rural Coopavel
  • Ano letivo municipal inicia com cerimônia, no Centro de Eventos Terra Das Cachoeiras