Sancionada lei que tipifica injúria racial como crime de racismo

12 de janeiro de 2023 às 15:30

Norma foi sancionada pelo presidente Lula nesta quarta-feira (11) durante posse das ministras da Igualdade Racial, Anielle Franco, e dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nessa quarta-feira (11), o Projeto de Lei nº 4.566 de 2021, que tipifica injúria racial como crime de racismo.

O documento foi assinado durante a cerimônia de posse das ministras da Igualdade Racial, Anielle Franco, e dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, no Palácio do Planalto.

A nova norma altera lei anterior e o Código Penal de 1940. A lei prevê pena de suspensão de direito em caso de racismo praticado no contexto de atividade esportiva ou artística; penas para o racismo religioso e recreativo e para o praticado por funcionário público.

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