Revogado ato que liberava exploração de madeira em terras indígenas

17 de janeiro de 2023 às 14:33

Instrução Normativa, editada no governo anterior, entraria em vigor este mês. Documento violava artigos constitucionais, ofendia o Estatuto do Índio e afrontava Convenção 169 da OIT.

A Funai, Fundação Nacional dos Povos Indígenas, e o Ibama, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis revogaram uma Instrução Normativa, editada no governo anterior, que regulamentava a exploração de madeira em terras indígenas.

A revogação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União dessa segunda-feira (16).

De acordo com as instituições a revogação considera que o documento violava artigos constitucionais, ofendia artigos do Estatuto do Índio e afrontava o princípio da consulta e consentimento prévio, livre e informado dos povos indígenas, estabelecido pela Convenção 169 da OIT, Organização Internacional do Trabalho.

A medida também afrontava o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, previsto no artigo 225 da Constituição Federal.

A Instrução Normativa havia sido publicada em 16 de janeiro de 2022 e entraria em vigor no dia 15 de janeiro deste ano. Com a revogação, a medida teve os efeitos imediatamente suspensos.

Prudentópolis
19º
Tempo nublado
Ponta Grossa
17º
Chuvas esparsas
Guarapuava
17º
Tempo nublado
Curitiba
19º
Tempo nublado
Londrina
20º
Neblina
União da Vitória
18º
Tempo nublado
  • É com pesar que e o PAF  e a Funerária Anjo Gabriel  comunica o falecimento do senhor José Doruch aos 81 anos de idade.
  • É com pesar que e a Funerária São Josafat  e o Plano Sindi-Saúde comunica o falecimento
  • É com pesar que e a Funerária São Josafat e o Plano Sindi-Saúde   comunica o falecimento
  • É com pesar que e a Funerária São João  e o Plano Uni-Paz   comunica o falecimento do senhor
  • É com pesar que e a Funerária São João  e o Plano Uni-Paz   comunica o falecimento
  • É com pesar que e a Funerária São João  e o Plano Uni-Paz   comunica o falecimento do senhor João Senkiu Sobrinho aos 59 anos de idade.
  • Ano letivo municipal inicia com cerimônia, no Centro de Eventos Terra Das Cachoeiras
  • Confira as vagas de emprego disponíveis na Agência do Trabalhador de Prudentópolis
  • Polícia Civil de Prudentópolis identifica e prende suspeito de ter praticado o crime de homicídio ocorrido na Praça da Matriz.
  • Técnicos do IAT resgatam maitaca-verde ferida na zona rural de Pitanga
  • Universidades estaduais ofertam 690 vagas em licenciaturas para professores da educação básica
  • UEL abre 39 vagas de estágio remunerado para estudantes de graduação