Revogado ato que liberava exploração de madeira em terras indígenas

17 de janeiro de 2023 às 14:33

Instrução Normativa, editada no governo anterior, entraria em vigor este mês. Documento violava artigos constitucionais, ofendia o Estatuto do Índio e afrontava Convenção 169 da OIT.

A Funai, Fundação Nacional dos Povos Indígenas, e o Ibama, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis revogaram uma Instrução Normativa, editada no governo anterior, que regulamentava a exploração de madeira em terras indígenas.

A revogação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União dessa segunda-feira (16).

De acordo com as instituições a revogação considera que o documento violava artigos constitucionais, ofendia artigos do Estatuto do Índio e afrontava o princípio da consulta e consentimento prévio, livre e informado dos povos indígenas, estabelecido pela Convenção 169 da OIT, Organização Internacional do Trabalho.

A medida também afrontava o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, previsto no artigo 225 da Constituição Federal.

A Instrução Normativa havia sido publicada em 16 de janeiro de 2022 e entraria em vigor no dia 15 de janeiro deste ano. Com a revogação, a medida teve os efeitos imediatamente suspensos.

Prudentópolis
12º
Tempo nublado
Ponta Grossa
11º
Tempo nublado
Guarapuava
11º
Tempo nublado
Curitiba
12º
Tempo nublado
Londrina
15º
Tempo nublado
União da Vitória
10º
Tempo nublado
  • É com pesar que comunicamos o falecimento de Silvana Izabel Machado Spisila aos 60 anos
  • É com pesar que a Funerária São Josafat e o Sindi Saúde, comunicam o falecimento do Sr Edmundo Krassowski.
  • É com pesar que a Funerária São João comunica o falecimento do Sr Nestor Gaudeda.
  • É com pesar que a Funerária São João e o Plano UNI PAZ, comunicam o falecimento da Sra. Erondina da Silva.
  • É com pesar que e a Funerária Anjo Gabriel  comunica o falecimento do Sr Paulo Rebinski aos 52 anos de idade.
  • É com pesar que e a Funerária São Josafat comunica o falecimento do Sr Vassilio Okaranski Neto aos 59 anos.
  • Novo sistema da Secretaria da Fazenda reduz em 10 dias os pagamentos de RPVs
  • Copel oferta curso gratuito de roçada sob redes e linhas de distribuição em dez municípios
  • BID destaca gestão de dados do Paraná em avaliação da administração fiscal
  • Intercâmbios, novos professores e plataformas em alta marcam primeiro trimestre da Educação
  • Moradores de Teixeira Soares encontram tucano de especie rara.
  • Com programa Parceiro da Escola, Governo do Estado quer expandir qualidade da educação