Brasil se desliga da Declaração de Genebra sobre Saúde da Mulher

18 de janeiro de 2023 às 14:23

O Itamaraty disse, em nota, que o governo brasileiro considera que o documento contém entendimento limitado em relação aos direitos sexuais e reprodutivos e do conceito de família.

O governo brasileiro atualizou o posicionamento do país em fóruns e mecanismos internacionais que tratam da pauta das mulheres e decidiu se desligar da Declaração do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família.

O Brasil considera que o documento contém entendimento limitado em relação aos direitos sexuais e reprodutivos e do conceito de família, o que pode comprometer a plena implementação da legislação nacional sobre a matéria, incluídos princípios do SUS, Sistema Único de Saúde.

Em nota do Ministério das Relações Exteriores, o governo reforçou seu compromisso com a saúde da mulher, em linha com o que dispõem a legislação nacional e as políticas sanitárias em vigor, e também o respeito às diferentes configurações familiares.

Outra decisão foi a adesão ao Compromisso de Santiago, instrumento regional para responder à crise de COVID-19 com igualdade de gênero, adotado em janeiro de 2020, durante a 14ª Conferência Regional sobre a Situação da Mulher da América Latina e do Caribe.

O país também se associou à Declaração do Panamá, aprovada pela 39ª Assembleia de Delegadas da Comissão Interamericana de Mulheres da OEA, em maio do ano passado. O documento estabelece as bases para um novo pacto social e econômico gerido por mulheres.

Segundo o Itamaraty, o Compromisso de Santiago e a Declaração do Panamá estão alinhados com a legislação brasileira, em particular no que diz respeito à promoção da igualdade e da equidade de gênero, à participação política das mulheres, ao combate a todas as formas de violência e discriminação, bem como aos direitos sexuais e reprodutivos.

Ambas as decisões foram comunicadas nesta terça-feira (17) aos secretariados da Cepal, Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe, e da Comissão Interamericana de Mulheres da Organização dos Estados Americanos

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