Secretário municipal de Obras e proprietário rural denunciados pelo MP são condenados pela Justiça pelo crime de peculato

18 de janeiro de 2023 às 13:23

O secretário municipal de Obras e Serviços Públicos de Quarto Centenário, no Centro Ocidental do estado, e um proprietário rural do município foram condenados pela Justiça pelo crime de peculato.

Os réus foram denunciados pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Goioerê, sede da comarca.

Conforme a ação penal, o secretário teria autorizado o desvio de cargas de terra doadas ao Município, que foram entregues na propriedade rural do outro réu, utilizando para tanto, irregularmente, maquinário público e mão de obra de servidor municipal.

Foi atribuída ao gestor público a pena de três anos, um mês e dez dias de detenção, mais pagamento de 15 dias-multa, além de R$ 2 mil de reparação de danos.

A sentença judicial ainda determinou a perda do cargo público por ele ocupado. O proprietário rural beneficiado recebeu pena de dois anos e dez dias de detenção, substituída, conforme determina a legislação, por duas penas alternativas: prestação de serviços comunitários e pagamento de quatro salários mínimos, além de R$ 2 mil a título de reparação de danos.

Um terceiro réu, que também teria recebido indevidamente cargas de terra, firmou acordo de não persecução penal com o Ministério Público.

Cabe recurso da decisão.

Processo número 0000246-48.2022.8.16.0084

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