Banco Central atualiza regras para funcionamento de consórcios

19 de janeiro de 2023 às 16:14

Mudanças, segundo a instituição, trazem mais eficiência e transparência ao setor. Resolução, divulgada nesta quinta-feira (19), passa a valer em 1º de janeiro de 2024.

O Banco Central aprovou novas regras sobre a constituição e o funcionamento de grupos de consórcios no país.

As mudanças estão em Resolução publicada nesta quinta-feira (19) e passam a valer em 1º de janeiro de 2024.

De acordo com o Banco Central, foram revisadas e atualizas as informações mínimas que devem constar nos contratos de participação em grupo de consórcio, por adesão. Entre elas, estão os procedimentos e os prazos a serem observados pela administradora ou pelo consorciado para a realização de procedimentos operacionais; e a exigência de estar presente, de forma discriminada e em valores nominais e percentuais, o montante da prestação inicial e de seus diversos componentes.

A resolução também determina que, a partir do ano que vem, os regulamentos dos grupos de consórcios estejam disponíveis nos sites das administradoras, eliminando a exigência de registro desses regulamentos em cartório, além de outras mudanças.

Mais informações sobre o assunto estão disponíveis no site do Banco Central, em bcb.gov.br

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