MEIs de cidades não conveniadas poderão emitir nota fiscal eletrônica

19 de janeiro de 2023 às 15:10

Emissão será permitida a partir de abril a todos os microempreendedores individuais. Hoje (18), foi emitida a primeira NFe de padrão nacional por um MEI de município que não integra a plataforma.

A partir de abril todos os MEIs, microempreendedores individuais, poderão emitir notas fiscais de Serviço Eletrônica no padrão nacional mesmo que o município onde a pessoa mora não seja conveniado à plataforma para emissão da nota.

Segundo a Receita, após anos de desenvolvimento conjunto com outras entidades, em um evento simbólico realizada nesta quarta-feira (18), foi emitida a primeira Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de padrão nacional por um MEI de um município não conveniado à plataforma.

De acordo com a Receita Federal, uma resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional determina que a partir de abril deste ano todos os MEI do país que prestarem serviços para pessoas jurídicas deverão emitir suas Notas Fiscais de Serviço no padrão nacional pelo site da nota eletrônica.

Atualmente, 180 municípios aderiram a nota fiscal eletrônica e, juntos, eles representam cerca de 50% do volume total de Notas Fiscais de Serviço emitidas no país.

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