Justiça cassa chapa de prefeito e vice-prefeito acusados de compra de votos via Pix

9 de fevereiro de 2023 às 10:26

A Justiça Eleitoral cassou o mandato do prefeito e do vice-prefeito de Agudos do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba, em decisão publicada na noite desta terça-feira (7). Jesse da Rocha Zoellner (Progressistas) e Antônio Gonçalves da Luz (PSD) foram denunciados por compra de votos via Pix e devem deixar os cargos imediatamente. Da decisão cabe recurso.

No documento em que mostra os argumentos pela cassação, o juiz eleitoral Thiago Bertuol de Oliveira cita o art. 41-A da Lei nº 9.504/97 e art. 22, inciso XIV, para declarar inelegíveis os políticos por oito anos. Além disso, ambos foram condenados a pagar multa de R$ 10 mil.

Há sérios, concretos e relevantes indicativos da compra de votos também entre 26 de março de 2022 e 03 de abril de 2022 pelo investigado JESSE DO ROCHA ZOELLNER, por transferências bancárias (PIX) de diversas quantias, como se extrai da prova documental (…)

A conclusão judicial formada da análise fria dos presentes autos é de que, sem dúvidas, quase a totalidade dessas transferências tinham o intuído de cooptar apoio de 25 famílias para votarem no candidato pagante JESSE DO ROCHA ZOELLNER, frente às consideráveis provas coletadas.

Trecho da decisão tomada pelo juiz eleitoral Thiago Bertuol de Oliveira.

Ação judicial

A ação judicial foi protocolada pelo candidato derrotado nas eleições municipais de 2020, Diego Luis Teixeira (MDB). Ele pediu a quebra do sigilo bancário.

Além disso, a investigação judicial eleitoral trata de abuso de poder econômico, supostamente praticada durante a eleição municipal suplementar. A eleição ‘fora de época’ aconteceu após a prefeita eleita em 2020, Luciane Maria Teixeira (MDB), ter o registro negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reconheceu a inelegibilidade.

Para o Ministério Público Eleitoral (MPE), em alegações protocoladas na última terça-feira (31), a quebra do sigilo bancário comprovou que houve abuso de poder econômico na medida em que do extrato bancário do requerido Jesse, foi possível constatar pelo menos 17 transferências bancárias, via Pix, a eleitores entre os dias 26 de março e 1 de abril.

Fonte Banda B

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