Aprovado projeto que combate importunação sexual no transporte de passageiros

2 de março de 2023 às 08:52

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, durante a sessão plenária desta quarta-feira (1º), o projeto de lei 464/2021, que institui a campanha permanente de combate à importunação sexual no transporte rodoviário intermunicipal comercial de passageiros no Estado do Paraná.

Por meio de ações afirmativas, educativas e preventivas, a medida pretende combater qualquer tipo de violência, protegendo a vida e a integridade dos passageiros no interior, no embarque e desembarque dos veículos.

A matéria, que tramita na forma de um substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi aprovada em primeira discussão.

De autoria do deputado Do Carmo (União Brasil), da deputada Cristina Silvestri (PSDB) e do ex-deputado Boca Aberta Junior, outro objetivo da campanha é coibir a violência contra a mulher, promovendo campanhas educativas para estimular denúncias de assédio sexual por parte da vítima.

Por fim, visa garantir a segurança do serviço prestado em todo território estadual. A proposta não vale para o serviço de transporte coletivo metropolitano.

De acordo com o deputado Do Carmo, a matéria pretende preservar as garantias fundamentais da dignidade feminina. “A mulher sofre esta violência em silêncio por que não sabe o que fazer ou, até mesmo por vergonha, se manifestar. Muitas vezes, se culpam pelo crime contra elas cometido”, diz a justificativa do texto.

Para a efetividade da campanha, o texto determina que as empresas que atuam no setor deverão fixar adesivos dentro de suas dependências e no interior dos veículos com informações sobre o crime de importunação sexual e os números dos órgãos para denúncia.

Também deverão informar a todos os passageiros que os casos de assédio ou importunação sexual poderão ser imediatamente relatados aos motoristas. As empresas poderão adotar medidas, em parceria com o setor público, privado e organizações da sociedade civil, para ofertar cursos de capacitação e treinamento para seus empregados sobre o tema.

As autoridades competentes poderão solicitar imagens de câmeras de monitoramento, informações do GPS ou qualquer outra tecnologia, caso existam, para colaborar com as investigações. A proposta diz ainda não é necessário que a vítima seja obrigada a registrar Notícia Criminal, sendo informada de seus direitos da forma mais discreta possível.

Prêmio

Os parlamentares também aprovaram em terceira discussão o substitutivo geral da CCJ referente à proposta que trata da criação do Prêmio Meninas Olímpicas, conferido pela Assembleia Legislativa do Paraná.

O objetivo do projeto de resolução 13/2021 é fomentar a participação de meninas em Olimpíadas de Conhecimento. O projeto é assinado pela deputada Cristina Silvestri (PSDB) e pelos deputados Ademar Traiano (PSD), Luiz Claudio Romanelli (PSD) e Tercílio Turini (PSD).

O Prêmio Meninas Olímpicas consistirá na entrega de um diploma a duas meninas em cada nível, contendo o brasão da Assembleia Legislativa e o símbolo da Procuradoria da Mulher desta Casa, acrescido do nome da estudante e da categoria do prêmio. A solenidade de premiação será realizada anualmente em data próxima ao Dia Internacional da Mulher.

Trânsito

O projeto que institui no Paraná a Campanha Visão Zero recebeu emenda e retorna à CCJ. Inspirada em um modelo sueco, a proposição tem o objetivo de zerar o número de mortes e feridos graves no trânsito.

O projeto de lei 86/2022 é de autoria dos deputados Goura (PDT), Requião Filho (PT), Professor Lemos (PT), Arilson Chiorato (PT), Luciana Rafagnin (PT), Mabel Canto (PSDB), Cristina Silvestri (PSDB), e dos ex-deputados Nelson Luersen (União) e Reichembach (PSD).

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