“Uma conquista histórica, que vai possibilitar a regulamentação de importantes políticas públicas para as paranaenses”. A declaração é da deputada estadual Cristina Silvestri (PSDB) sobre a lei que cria o Fundo Estadual dos Direitos da Mulher (Fedim), aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e sancionada nesta semana.

Esse é um pedido antigo da deputada Cristina. Há mais de quatro anos, ela sugere ao Governo do Estado a criação de um orçamento específico para ações voltadas às mulheres. “Nos últimos anos, muitas leis não saíram do papel por falta de recursos. A partir de agora, haverá suporte financeiro para o planejamento, implantação, execução e divulgação dessas legislações”.

O Fedim poderá ser aplicado em ações de prevenção e combate à violência de gênero, atendimentos emergenciais a vítimas, campanhas educativas, manutenção de programas, capacitação de equipes, entre outros. Os recursos serão administrados pela Secretaria Estadual da Mulher e Igualdade Racial.

R$ 2 MILHÕES GARANTIDOS

Antes mesmo de ser sancionado, o Fundo já tinha R$ 2 milhões garantidos pelas deputadas e deputados. O repasse financeiro foi uma solicitação da Bancada Feminina, com o apoio da Mesa Diretora e de todos os outros parlamentares.

O dinheiro é parte das economias que anualmente são devolvidas pelo Legislativo aos cofres públicos.

O Fedim também terá como fontes a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Fundo Estadual de Combate à Pobreza e a Lotepar.

(Matéria: Assessoria*).