Estado aplica R$ 3,6 milhões em multas por desmatamento de 462 hectares nos Campos Gerais

9 de maio de 2023 às 16:19

A região dos Campos Gerais perdeu o equivalente a 462 campos de futebol – ou 462,83 hectares – de vegetação nativa. A maior parte desta área virou pasto para criação de gado. O crime ambiental foi confirmado em mais uma operação contra o desmatamento ilegal promovida pelo Instituto Água e Terra (IAT), vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Sustentável. Foram duas sessões de sobrevoo, de quatro horas cada uma, por 11 municípios da região durante a ação de fiscalização, nos dias 25 e 26 de abril.

O balanço final divulgado nesta terça-feira (9), pelo escritório regional do IAT de Ponta Grossa, após a confirmação dos crimes ambientais, apontou a existência de 48 pontos de desmatamento. No total, foram lavrados 100 autos de infração, que resultaram em R$ 3,66 milhões em multas. A medida do IAT inclui, ainda, a interdição completa das áreas para qualquer atividade econômica, além de o responsável ficar obrigado a regenerar o que foi desmatado. Os maiores focos de desflorestamento foram verificados em Ortigueira e Castro.

“Usamos o helicóptero para chegar aos locais de desmatamentos apontados pelo satélite. Foram 48 pontos de dano ambiental apenas nesta operação, pelas 11 cidades que passamos. Agora, os proprietários precisam quitar a pendência financeira e elaborar um plano de atuação para recuperar a área degradada”, afirmou o chefe da regional do IAT de Ponta Grossa, Ivan Loureiro. “Seguimos atentos, atendendo mais processos, como forma de frear esses desmatamentos”.

A fiscalização aérea, por satélite e aeronaves, ocorre em todo o Estado. Desde outubro de 2020, por meio de um convênio entre o IAT e o Batalhão da Polícia Militar de Operações Aéreas (BPMOA), equipes realizam sobrevoos com helicóptero Falcão 09. Assim, o órgão fiscalizador e a PM conseguem atender aos 21 escritórios regionais do IAT espalhados pelo Paraná. As coordenadas são definidas pelos chefes de cada regional, com consulta pelo MapBiomas, após laudos técnicos produzidos pelo Núcleo de Inteligência Geográfica e da Informação (NGI) do IAT.

Nos documentos emitidos pelo NGI constam informações sobre a legalidade do desmatamento (se havia autorização), se já houve autos de infração ambiental lavrados no local, domínio do imóvel, forma de acesso, características da vegetação original, data e área do desmate, sobreposição com áreas especialmente protegidas e de preservação permanente. O material aponta, ainda, agravantes, como uso de fogo e presença de espécies especialmente protegidas, o que impacta diretamente no valor da multa.

Atualmente são monitorados alertas das plataformas Mapbiomas e Global Forest Watch. As imagens de satélite utilizadas, além das disponíveis no Google Earth, são as PlanetScope, com resolução espacial de 3 metros e que são capturadas diariamente.

“Os laudos são enviados para os escritórios regionais para lavratura de autos de infração ambiental remotos com todas as informações técnicas necessárias para dar segurança e embasamento à lavratura”, destacou a engenheira florestal e responsável técnica pelo NGI, Aline Canetti. “Isso fortalece as ações preventivas do órgão, uma vez que é possível interromper o desmatamento enquanto ainda está ocorrendo”, acrescentou.

Apenas no ano passado foram 3.411 autos de infração emitidos pelo instituto por danos à flora em todo o Paraná, com R$ 94,8 milhões em multas.

PARANÁ MAIS VERDE – Na outra ponta do processo, como forma de ajudar na regeneração de áreas degradadas, o Governo do Estado tem intensificado o trabalho de conscientização ambiental. Um dos programas é o Paraná Mais Verde. Ele disponibiliza à população mudas oriundas dos 19 viveiros do IAT no Estado.

O complexo é capaz de produzir cerca de 3 milhões de mudas ao ano de espécies nativas, inclusive as listadas como ameaçadas de extinção, como araucária, imbuia e peroba-rosa. As mudas são plantadas em áreas que precisam ser recuperadas ou melhor arborizadas, bem como incentiva a população a plantar árvores, seja em área urbana ou rural, para colaborar no equilíbrio do clima.

Desde 2019 foram entregues cerca de 7,3 milhões de mudas por meio do programa. Viveiros que também serão usados para regenerar os mais de 462 de hectares de área verde derrubada nos Campos Gerais.

DENÚNCIAS – Em caso de denúncias de crime ambiental, é necessário acionar a Ouvidoria do IAT ou os escritórios regionais (mais próximos ao seu município). Estão disponíveis ao público os telefones (41) 3213-3466 e (41) 3213-3873 ou 0800-643-0304 e, ainda, à Polícia Ambiental (41) 3299-1350.

CRIME  Quem pratica o desmatamento ilegal está sujeito a penalidades administrativas previstas na Lei Federal nº 9605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e no Decreto Federal nº 6514/08 (Condutas Infracionais ao Meio Ambiente). O responsável também pode responder a processo por crime ambiental.

(Matéria: AENP/Foto: IAT*).

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