Deputados aprovam doação de imóveis para prestação de serviços municipais

10 de maio de 2023 às 17:38

Uma série de projetos autorizando a doação de imóveis para abrigar serviços municipais em várias cidades paranaenses foi aprovada pelos deputados. As iniciativas do Governo dominaram a pauta das duas sessões plenárias ordinárias realizadas nesta terça-feira (9). Uma referente ao dia e outra antecipada de quarta-feira (10), devido ao projeto de interiorização da Assembleia Legislativa do Paraná, que ocorre esta semana em Maringá.

Com votações em primeira e segunda discussão, as proposições tiveram dispensa de redação final aprovada e seguem para a sanção governamental.

Devolução

Para serem usados no funcionamento de Unidades Básicas de Saúde, escolas, destacamento policial e até centros de atendimento à população, alguns dos projetos do Poder Executivo ‘devolvem’ imóveis que já foram dos municípios.

É o caso, por exemplo, do projeto de lei 281/2023, referente a um terreno em Imbituva, doado ao Estado para a edificação do antigo Fórum da cidade – atualmente em nova sede. A área a ser restituída agora abriga a Câmara de Vereadores local.

O 282/2023 trata da autorização para doação de uma área em Almirante Tamandaré, que foi doada ao Estado em 1982, e onde está instalada uma Unidade Básica de Saúde.

Mesmo caso do projeto 308/2023, que trata de uma propriedade entregue ao Estado pelo município de Francisco Beltrão, em 1975. O texto explica que o imóvel atualmente está cedido ao município e abriga diversas atividades. “Solicitamos a doação do imóvel para construção de uma Escola de Educação Especial, buscando atender essa demanda tão sensível ao Poder Público”.

Também referente a um imóvel doado ao Estado anteriormente, a proposição 343/2023 autoriza o Poder Executivo a efetuar a doação ao Município de Coronel Domingos Soares, de área que será usada para a construção do Destacamento da Policia Militar.

(Matéria: Alep*).

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