Em decisão unânime, TSE cassa mandato do deputado Deltan Dallagnol

17 de maio de 2023 às 09:05

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (16) cassar o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Pode-PR).

Deltan atuou como chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba e, após deixar o cargo, foi o deputado mais votado do Paraná nas eleições de 2022, com 344 mil votos. Cabe recurso da decisão, mas Deltan Dallagnol terá de sair do cargo eletivo, ocupado há três meses.

A decisão deverá ser cumprida imediatamente e os votos recebidos pelo parlamentar na eleição serão computados para a legenda.

A elegibilidade de Deltan foi contestada pela federação formada pelo PT no estado e o candidato a deputado Oduwaldo Calixto (PL).

Antes de chegar ao TSE, a inelegibilidade de Deltan foi rejeitada pela Justiça Eleitoral do Paraná. Ambos sustentaram que o ex-procurador não poderia concorrer às eleições por ter sido condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no caso das diárias pagas à força-tarefa.

Além disso, segundo a acusação, Deltan também não poderia ter concorrido por ter saído do Ministério Público Federal (MPF) durante a tramitação de processos administrativos disciplinares contra ele no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Voto do relator

O relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, votou pela cassação do mandato de Deltan Dallagnol.

O ministro disse que o ex-procurador pediu exoneração do MPF no dia 3 de novembro de 2021, quando já havia sido condenado pelo CNMP a pena de censura e de advertência e ainda tinha 15 procedimentos diversos em tramitação desfavoráveis a ele no órgão.

Para o ministro, o objetivo de Deltan foi fazer “uma manobra” para evitar a perda do cargo e o enquadramento na Lei da Ficha Limpa.

“A partir do momento em que foi apenado com advertência e censura, não há dúvida de que elas passariam a ser consideradas em PADs de outras infrações disciplinares, aproximando da pena de demissão”, afirmou.

De acordo com a norma, são inelegíveis, pelo prazo de oito anos, membros do Ministério Público que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração durante a tramitação de processo disciplinar.

O relator ressaltou ainda que, conforme a lei eleitoral, Deltan só poderia deixar o MPF seis meses antes das eleições para participar do pleito. “O recorrido agiu para fraudar a lei, uma vez que praticou uma série de atos para obstar processos disciplinares contra si, e, portanto, elidir a inelegibilidade”, concluiu.

Defesa

O advogado Leandro Rosa, representante de Deltan, disse que o deputado estava apto a concorrer às eleições e que a decisão do TCU contra ele foi suspensa por uma liminar da Justiça Federal em Curitiba.

O advogado afirmou ainda que o pedido de exoneração feito pelo ex-procurador foi realizado após o CNMP fornecer uma certidão que confirmou não haver processos em andamento contra ele.

A defesa confirmou que o ex-procurador recebeu pena de advertência e de censura pelo conselho, mas as penas foram cumpridas e o processos encerrados.

“Deltan formalizou seu pedido de exoneração, porque o seu órgão de fiscalização disse que ele não tinha nenhum processo disciplinar aberto”, disse.

Prudentópolis
17º
Tempo limpo
Ponta Grossa
16º
Parcialmente nublado
Guarapuava
16º
Tempo limpo
Curitiba
17º
Parcialmente nublado
Londrina
19º
Tempo limpo
União da Vitória
14º
Tempo nublado
  • É com pesar que e a Funerária São Josafat  comunica o falecimento do Sr. Teófilo Okaranski aos 51 anos
  • É com pesar que a Funerária São João e o Plano UNI PAZ, comunicam o falecimento do Sr. José Maletz 
  • É com pesar que a Funerária São João e o Plano UNI PAZ, comunicam o falecimento da Sra. Luiza Santos Freitas
  • É com pesar que e o PAF comunica o falecimento do Sr. Dorico de Oliveira Rodrigues o mesmo era conhecido por Jesus aos 56 anos de idade
  • É com pesar que e o PAF comunica o falecimento do Sr. Darci da Silva Costa aos 72 anos de idade.
  • É com pesar que a Funerária São João e o Plano UNI PAZ, comunicam o falecimento da Sra. Valdomira Chaicoski Kuchla
  • Com rótulos premiados, Festival de Cervejas de Inverno agita o turismo em Guarapuava e região
  • Móveis Pontarollo inaugura sua 42ª loja em Turvo com festa e promoções especiais
  • Prudentópolis participa da 18ª edição da ExpoCatólica realizada em São Paulo
  • Em Prudentópolis Lar dos Idosos e Apasfa faturam o prêmio de R$ 5 mil no Nota Paraná
  • Empresário Bino participa da Mobilização em Defesa do Tabaco, em Brasília
  • Unicentro abre inscrições para solicitação de isenção da taxa do Vestibular 2026