A Assembleia Legislativa do Paraná, através da Escola do Legislativo, realiza no dia 26 de julho, às 14 horas, uma palestra com o tema: O Legislativo e o Controle da Constitucionalidade, que será ministrada pelo subprocurador-Geral da República e vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco.

A palestra terá como debatedores o advogado, diretor Legislativo da Assembleia e da Escola do Legsialtivo, Dylliardi Alessi; e o advogado, assessor da Casa e mestre em Administração Pública, André Sberze.

O evento presencial é aberto ao público em geral e será realizado no plenário da Assembleia Legislativa. As inscrições podem ser realizadas no site da Escola do Legislativo (https://www.assembleia.pr.leg.br/escoladolegislativo).

O controle prévio, ou preventivo, da constitucionalidade é uma das atribuições dos legislativos (federal, estadual ou municipal), por meio da análise dos projetos de lei ou proposta de emenda constitucional.

Esse controle ocorre durante as etapas do processo legislativo que antecedem a votação, durante a análise nas Comissões permanentes, em especial a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O controle de constitucionalidade compete também ao Executivo, que poderá vetar a proposição aprovada no Legislativo, e ainda ao Judiciário, quando provocado por uma ação específica, sobre uma lei sancionada ou promulgada, em sua totalidade ou artigos específicos.

Sobre o palestrante

Paulo Gonet Branco possui graduação em Direito pela Universidade de Brasília (1982), mestre em Direitos Humanos – University of Essex (1990) e é doutor em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (2008). É Subprocurador-Geral da República, atualmente Vice-Procurador-Geral Eleitoral.

A sua atuação tem ênfase em Direito Constitucional, e principalmente nos seguintes temas: direitos fundamentais, jurisprudência do STF, controle de constitucionalidade, inconstitucionalidade lei efeitos e constituição. É autor de vários artigos em jornais e revistas especializadas.