Em Araucária, o Ministério Público do Paraná cumpriu nesta segunda-feira, 11 de setembro, quatro ordens de busca e apreensão na Câmara Municipal e na sede de um Conselho Tutelar da cidade, no âmbito de investigação sobre possíveis ilícitos relacionados às eleições para conselheiro tutelar.
Por meio da 2ª Promotoria de Justiça da comarca, que tem atribuição na área da Infância e Juventude, o MPPR apura notícias de abuso de poder político e uso indevido da máquina pública.
As eleições do Conselho Tutelar para a gestão 2024-2027 ocorrem em 1º de outubro em todo o país – todos os eleitores que estão em dia com a Justiça Eleitoral podem participar.
A Promotoria de Justiça iniciou em agosto investigação a respeito de possível compra de votos de eleitores por parte do presidente do Legislativo Municipal, que estaria agindo em benefício de candidato a conselheiro tutelar vinculado a ele, fazendo campanha na Câmara e organizando transporte de eleitores, o que é ilegal.
As ordens de busca e apreensão foram deferidas pelo Juízo da Vara de Infância e Juventude da comarca e executadas na sede do Conselho Tutelar Leste e no gabinete do vereador e da presidência da Câmara Municipal de Araucária pela equipe da 2ª PJ, com apoio das demais Promotorias da comarca, de oficiais de Justiça e de policiais militares.
Votação nacional – A eleição para Conselho Tutelar é conduzida pelos Municípios, com a participação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente do Paraná e dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e Adolescente.
O Ministério Público do Paraná acompanha o processo eleitoral por meio das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente distribuídas em todas as comarcas do estado, atuando na fiscalização das eleições.
Qualquer notícia de possível ilegalidade relacionada ao pleito pode ser levada ao MPPR. Os contatos das Promotorias de Justiça podem ser encontrados no site www.mppr.mp.br ou neste link aqui.
Processo nº 0009495-69.2023.8.16.0025
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