Lei de Cristina Silvestri contra a importunação sexual no transporte coletivo é destaque na TV Senado

25 de setembro de 2023 às 09:14

Lei de Cristina Silvestri contra a importunação sexual no transporte coletivo é destaque na TV Senado

O projeto da deputada estadual Cristina Silvestri (PSDB) que instituiu a campanha permanente de combate à importunação sexual no transporte coletivo foi destaque no Parlamento Brasil, revista semanal da TV Senado.

O programa é produzido pela assessoria de comunicação do Senado Federal para divulgar as iniciativas mais relevantes das Assembleias Legislativas do Brasil.

A proposta da deputada Cristina deu origem à lei 21.399/2021, sancionada no último mês de abril. “Esse tipo de violência está infiltrado em muitos segmentos sociais.

Nosso objetivo é fechar o cerco onde houver a mínima possibilidade de agressão ou importunação, para que a sociedade entenda que é crime e, como tal, precisa ser combatido em toda a sua extensão”, comenta a parlamentar.

O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO

A legislação prevê ações afirmativas, educativas e preventivas para combater qualquer tipo de violência no sistema rodoviário intermunicipal comercial do Paraná e proteger a integridade física e psicológica das passageiras no interior, embarque e desembarque dos veículos.

Outro objetivo da campanha é coibir a violência contra a mulher com campanhas que estimulem as denúncias.

Conforme a lei, as empresas que atuam no setor devem fixar adesivos com informações sobre o crime de importunação sexual e os números dos órgãos para denúncia.

Também precisam informar a todos os passageiros que os casos de assédio ou importunação sexual poderão ser relatados aos motoristas.

Elastêm ainda que oferecer cursos de capacitação e treinamento sobre o tema, em parceria com o setor público, privado e organizações da sociedade civil,

Quando houver casos de importunação, as autoridades competentes poderão solicitar imagens de câmeras de monitoramento, informações do GPS ou qualquer outra tecnologia para colaborar com as investigações. O texto da lei diz ainda que não é necessário que a vítima seja obrigada a registrar Notícia Criminal, para que seja informada de seus direitos da forma mais discreta possível.

Além da deputada Cristina, a lei é assinada pelo deputado Do Carmo (União Brasil) e pelo ex-deputado Boca Aberta Junior.

Gabriela Siqueira
(41) 9 9174-9726
Prudentópolis
13º
Tempo limpo
Ponta Grossa
11º
Tempo limpo
Guarapuava
Tempo limpo
Curitiba
11º
Parcialmente nublado
Londrina
13º
Tempo nublado
União da Vitória
10º
Tempo limpo
  • É com pesar que comunicamos  o falecimento do Sr. Leandro Schafranski aos 32 anos.
  • É com pesar que comunicamos o falecimento de Silvana Izabel Machado Spisila aos 60 anos
  • É com pesar que a Funerária São Josafat e o Sindi Saúde, comunicam o falecimento do Sr Edmundo Krassowski.
  • É com pesar que a Funerária São João comunica o falecimento do Sr Nestor Gaudeda.
  • É com pesar que a Funerária São João e o Plano UNI PAZ, comunicam o falecimento da Sra. Erondina da Silva.
  • É com pesar que e a Funerária Anjo Gabriel  comunica o falecimento do Sr Paulo Rebinski aos 52 anos de idade.
  • IAT divulga dados da compensação pela exploração de recursos minerais no Paraná
  • Inscrições do programa que vai custear bolsas e curso de TI para mil jovens estão abertas
  • Ação contra desmatamento ilegal no Sudoeste resulta em R$ 2,8 milhões em multas
  • Professores que participaram do Ganhando o Mundo debatem experiência internacional
  • Programa Parceiro da Escola tem mais de 90% de aprovação nas unidades do projeto-piloto
  • Com dias mais frios, Copel orienta consumidores sobre o uso eficiente de energia