O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, deu início ao pagamento do piso nacional da enfermagem, após a publicação, na segunda-feira (25), da , que estabelece as diretrizes para essa destinação dos recursos.
Para executar o pagamento, o Estado recebeu um repasse de R$ 49.580.763 do Ministério da Saúde (Portaria Nº 1.135/2023). Ao todo, 13.722 trabalhadores serão beneficiados entre auxiliares, técnicos, enfermeiros e parteiras.
Para serem alcançados por essa medida, os profissionais devem atuar em unidades de saúde públicas, contratualizadas ou filantrópicas, que atendam no mínimo 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e que sejam administradas pelo governo estadual.
O cálculo para determinar o valor da assistência financeira complementar será de competência da União. A Secretaria da Saúde, por sua vez, será responsável por fazer a transferência dos valores e estabelecer os prazos dos repasses a cada profissional beneficiado, desde que os recursos tenham sido efetivamente depositados no Fundo Estadual de Saúde.
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