O Paraná saltou de último para o segundo lugar no  Ranking Nacional de Dispensas de Alvarás e Licenças , do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, divulgado nesta quinta-feira (26), pelo governo federal. O ranking fornece indicadores relativos às atividades econômicas dispensadas de alvarás e licenças nos estados e municípios, para atividades consideradas de baixo risco.

O relatório do 3º trimestre de 2023 aponta que o Paraná passou a contar com 771 atividades econômicas, consideradas de baixo risco, o que garantiu a nova posição do Estado no ranking.

O novo posicionamento se deve ao programa Descomplica Paraná, que facilitou investimentos e acelerou a geração de empregos em todo o Estado. Por meio do programa, a administração estadual publicou o Decreto do Baixo Risco 3.434/23, que regulamentou a Lei Estadual 20.436/20, conhecida como Lei de Liberdade Econômica, facilitando a vida dos empreendedores paranaenses.

Para o governador Carlos Massa Ratinho Junior a notícia do salto no ranking valida todo o esforço do Comitê Permanente de Desburocratização e do programa Descomplica Paraná, ambos liderados pela Casa Civil, em parceria com secretarias estaduais, para facilitar abertura de empresas e acabar de vez com a morosidade do serviço público.

“Sair do último para o segundo lugar certamente consolida que estamos no caminho certo para o fortalecimento da nossa economia. No Brasil, historicamente, prazo é sinônimo de atraso e a burocracia no setor público sempre foi alvo de críticas do setor produtivo e dos novos empreendedores. O Estado deve ser um facilitador da atividade econômica, e não um criador de entraves”, afirmou o governador.

“Permitir a abertura de uma empresa em poucas horas não quer dizer ausência de controle, mas compreender a intenção de quem está empreendendo e vontade de fazer acontecer. É isso que buscamos aqui no Paraná”, completou.

MUNICÍPIOS – O relatório divulgado nesta quinta-feira aponta ainda os municípios brasileiros com mais dispensas, com destaque para Pinhalzinho (SC) com 1.129 atividades, e Paranavaí, na região Noroeste do Paraná, com mais de 700 atividades econômicas dispensadas.

DECRETO – Desde a publicação do Decreto de Baixo Risco, em setembro deste ano, a Junta Comercial do Paraná (Jucepar), a Casa Civil e o Sebrae-PR vêm rodando as cidades do Estado para explicar a importância de as prefeituras aderirem à legislação estadual.

O decreto dispensa 771 atividades econômicas de baixo risco da emissão de licenças para abertura de empresas, permitindo que o empreendedor possa emitir Nota Fiscal pouco tempo depois de dar entrada no processo. O objetivo é elevar o ambiente de negócios, gerando mais renda e empregos a partir da desburocratização.

Entre as licenças isentas para as atividades de baixo risco estão as do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Instituto Água e Terra (IAT) e Agência de Defesa Agropecuária (Adapar), desde que a atividade econômica não apresente nenhum risco para o público. Mas para que as empresas obtenham a agilidade da isenção das licenças, os municípios precisam aderir ao decreto estadual.