A pedido do MPPR, município de Cantagalo anula parcialmente concurso público

11 de dezembro de 2023 às 20:08

A partir de recomendação expedida pelo MPPR, Município de Cantagalo anula parcialmente concurso público realizado para cargo técnico de podologia animal

Em Cantagalo, no Centro Sul do estado, acatando recomendação administrativa expedida pelo Ministério Público do Paraná, o Município determinou a anulação parcial de um concurso público realizado pelo Executivo Municipal.

A apuração da Promotoria de Justiça de Cantagalo constatou irregularidades no certame, especialmente relacionadas ao cargo de técnico em podologia animal.

Entre as possíveis irregularidades identificadas no edital (01/2022), está o fato de a vaga para o cargo em questão ter sido descrita de forma “vaga e imprecisa, dando margem a ampla interpretação de seu conteúdo […] e que as funções descritas mais se assemelham a atribuições do cargo de Médico Veterinário”.

Além disso, o MPPR demonstrou que não existe no Cadastro Nacional de Cursos Técnicos (CNCT) o curso denominado de Técnico em Podologia Animal.

Outro problema constatado diz respeito ao salário fixado (R$ 3.485,50), que, apontou a recomendação, “não apresenta base empírica e mercadológica concreta”.

Também em atenção ao recomendado pela Promotoria de Justiça, o Município de Cantagalo determinou a exoneração do servidor chamado para a vaga, o então secretário municipal de Agricultura, e o ressarcimento dos valores das inscrições para os candidatos ao cargo objeto da apuração.

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