Paraná terá plano para formação em direitos humanos de agentes de Justiça e Segurança Pública

14 de dezembro de 2023 às 13:42

Agentes dos sistemas de Justiça e Segurança Pública do Paraná terão uma formação permanente em direitos humanos. O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta quinta-feira (14) o termo que formaliza a criação do Plano de Educação em Direitos Humanos do Sistema de Justiça e Segurança Pública do Estado do Paraná. A assinatura ocorreu durante a celebração do Dia Nacional do Ministério Público, na sede do Ministério Público do Paraná (MPPR).

A iniciativa conta com a adesão do Governo do Estado e de outros órgãos, incluindo o Tribunal de Justiça do Paraná, Ministério Público, Defensoria Pública, secção paranaense Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), Universidade Federal do Paraná (UFPR), Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, Secretaria de Estado da Segurança Pública e seus órgãos vinculados: as polícias Militar, Civil, Penal e Científica e o Corpo de Bombeiros.

Ratinho Junior destacou o trabalho conjunto entre as instituições públicas do Paraná fortalecem o Estado e a promoção da justiça e da dignidade humana. “As instituições do Paraná e a sociedade civil organizada estão construindo, junto com o Governo do Estado, um bom momento para o Paraná, porque é com união e paz que conseguimos avançar”, disse. “A paz traz prosperidade, traz oportunidades e nos faz focar no objetivo comum de melhorar a vida das pessoas e transformar nosso Estado em uma sociedade cada vez mais justa”.

O procurador-geral de Justiça do Paraná, Gilberto Giacóia, afirmou que a promoção dos direitos humanos engloba os direitos fundamentais previstos na Constituição. “Nós queremos atingir o objetivo maior que está no pacto social brasileiro, que é construir uma sociedade livre, justa e solidária”, salientou.

DIREITOS HUMANOS – A elaboração e execução do Plano de Educação em Direitos Humanos foram anunciadas em agosto, quando o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, esteve no Paraná. A ideia é incluir as temáticas relacionadas aos direitos humanos como conteúdos obrigatórios e complementares nas matrizes curriculares de todos os cursos de formação e nas atividades curriculares, tanto dos órgãos de Justiça, como nos de Segurança Pública.

Também deverão ser promovidos programas de formação continuada e campanhas e atividades para a sensibilização dos profissionais com foco no respeito e na promoção dos direitos humanos, com o objetivo de disseminar os valores solidários, cooperativos e de justiça social e consolidar uma cultura antidiscriminatória no Estado.

Para isso, a UFPR deve oferecer um Curso Interinstitucional de Educação em Direitos Humanos, em parceria com a Escola de Educação em Direitos Humanos, vinculada à Secretaria da Justiça, Escola Superior do Ministério Público do Paraná, Escola Judicial do Paraná, Escola da Defensoria Pública do Estado do Paraná e as unidades de formação das forças de segurança do Paraná, a Escola Superior da Polícia Civil, a Academia Policial Militar do Guatupê e a Escola de Formação e Aperfeiçoamento Penitenciário.

TERMOS DE COOPERAÇÃO – Durante o evento, também foram firmados dois termos de cooperação entre o MPPR e a Secretaria de Segurança Pública para facilitar a troca de informações, em especial as relacionadas ao Sistema de Investigação Policial, e a cooperação operacional nas atividades de inteligência e investigação.

O primeiro documento prevê que a Secretaria de Segurança disponibilize ao MPPR as chaves de acesso do seu Sistema de Investigação Policial, que contém a base de dados das forças de segurança policial. O objetivo é facilitar a troca de informações entre as instituições para agilizar os processos de investigação.

O sistema congrega informações como identificação civil, de veículos, anotações criminais, mandados de prisão, histórico de movimentação de presos e boletins de ocorrência. Com a parceria, os membros do Ministério Público poderão utilizar a base de dados para consultar outras anotações e ocorrências, contribuindo para o cumprimento de sua missão constitucional.

O segundo termo busca a cooperação em ações de cunho operacional, de inteligência, de investigação e de capacitação profissional para identificar, prevenir ou repreender criminalidade, especialmente os atos praticados por organizações criminosas.

Com esse termo, o Estado do Paraná poderá designar servidores civis e militares das forças de segurança para atuarem nas áreas de inteligência do Ministério Púbico, promovendo uma atuação articulada para o combate à criminalidade. A SESP também poderá disponibilizar armamentos, munições, equipamentos e treinamentos aos servidores designados para essa atividade e também ministrar cursos para servidores e membros do Ministério Público.

A instituição, por sua vez, vai colaborar com a capacitação dos integrantes das forças de segurança, além fornecer recursos materiais para esse fim. A ideia é que essa parceria garanta uma constante evolução da capacidade de atuação de enfrentamento a crimes com a utilização de técnicas específicas de inteligência.

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