Prazo para o preenchimento da plataforma Contabilizando Resíduos é prorrogado até julho

28 de março de 2024 às 14:30

O Governo do Estado prorrogou por meio da Resolução Conjunta SEDEST/IAT Nº 004/2024 publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (27) os prazos para o preenchimento da Plataforma Contabilizando Resíduos, da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável (Sedest), que se encerrariam domingo (31). Agora, municípios podem preencher o módulo de “Resíduos Sólidos Urbanos – RSU” até 31 de julho de 2024.

Fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes dos produtos e embalagens pós-consumo também têm até 31 de julho de 2024 para apresentação, de forma individual ou coletiva, do Relatório Comprobatório dos Planos de Logística Reversa. Este relatório deve conter as informações e resultados, tendo como base o ano anterior (janeiro a dezembro) a fim de que seja avaliado e aprovado, e emitido documento que ateste sua aprovação pela Secretaria. A plataforma e os manuais de utilização podem ser acessados no site da SEDEST.

O coordenador de Gestão Econômica e Territorial da Sedest, Filipe Dalboni, afirma que havia necessidade de prorrogar o prazo para garantir a qualidade dos dados recebidos. “Aumentamos o prazo para que tivéssemos tempo hábil de fornecer uma formação online para quem está com dificuldades de preenchimento da plataforma, a fim de que possamos obter dados mais fidedignos”, explica.

A formação online ainda não possui data marcada, mas está prevista para ocorrer ainda em abril e buscará trazer informações aos gestores municipais sobre o preenchimento adequado da Plataforma Contabilizando Resíduos – Módulo RSU. Os municípios serão informados do dia da formação por meio do Grupo R-20.

OUTROS PRAZOS – Dentro deste contexto, a Sedest definiu 31 de outubro de 2024 como o prazo aos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes dos produtos e embalagens pós-consumo sujeitos à logística reversa submeterem o Plano de Logística Reversa referente ao ano de 2025. A razão desta definição é garantir que os empreendimentos sujeitos à logística reversa entrem no ano de 2025 com seus planos devidamente aprovados.

Para aqueles que que iniciarem suas atividades entre 01/11/2024 e 31/12/2024, será admitida a apresentação de seus respectivos Planos de Logística Reversa dentro deste período.

Dalboni reiterou a importância de municípios e entidades privadas estarem em dia com os prazos legais de preenchimento da Plataforma. “Queremos que os municípios estejam em dia com suas obrigações referentes aos resíduos sólidos urbanos, e lembramos que as empresas que não enviarem suas comprovações poderão ter dificuldade em renovar algumas licenças”, pontua.

SOBRE A PLATAFORMA – O Sistema Estadual de Informações sobre Resíduos Sólidos do Estado do Paraná, a plataforma digital Contabilizando Resíduos, é uma ferramenta de gestão e planejamento sobre os resíduos sólidos do Estado, a qual foi instituída pela Lei Estadual nº 20.607, de 10 de junho de 2021, e teve seus critérios e procedimentos regulamentados pelas Resoluções Conjuntas Sedest/IAT n° 20, de 20 de julho de 2021, e n° 22, de 28 de julho de 2021.

 

Foto: Arquivo/AEN

Prudentópolis
26º
Tempo limpo
Ponta Grossa
24º
Tempo limpo
Guarapuava
25º
Tempo limpo
Curitiba
24º
Tempo limpo
Londrina
29º
Parcialmente nublado
União da Vitória
26º
Parcialmente nublado
  • É com pesar que e a Funerária Anjo Gabriel comunica o falecimento do Sr Abel Zaias aos 70 anos de idade.
  • É com pesar que e a Funerária Anjo Gabriel comunica o falecimento da Sra Izaide Josefa Gonçalves aos 84 anos de idade
  • É com pesar que Comunicamos  o falecimento da Sra Sophia Horbus, mãe do Padre Dionísio, nosso pároco!
  • É com pesar que e a Anjo Gabriel comunica o falecimento do Sr Carmelino Souza aos 70 anos de idade.
  • É com pesar que e a Funerária São Josafat comunica o falecimento do Sr Salvador Szawczuk aos 77 anos de idade
  • É com pesar que e a Funerária São Josafat comunica o falecimento do Sr Severo Czekalski aos 46 anos de idade vitima de acidente
  • Solenidade de formatura alusiva a tiradentes no 16⁰ BPM
  • Moradora de Prudentópolis cai em golpe virtual e perde cerca de quinze mil reais
  • Mais de 930 mil alunos da rede estadual fazem a Prova Paraná a partir de segunda-feira
  • Provas do concurso para perito criminal serão realizadas domingo em três cidades
  • 4ª parcela do IPVA de veículos com final de placa 5 e 6 vence nesta sexta-feira
  • Professoras da rede estadual transformam experiências de vida em livros infantis