CCJ aprova legalidade de projeto que quer terceirizar gestão administrativa de 200 colégios do Paraná

29 de maio de 2024 às 15:19

Os deputados estaduais que compõem a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovaram, na manhã desta quarta-feira (29), o projeto de lei do Governo do Estado que quer terceirizar a gestão administrativa e de infraestrutura de 200 colégios estaduais.

A proposta tramita em regime de urgência, com menos tempo para debates na casa.

A aprovação desta quarta-feira diz respeito apenas a parte jurídica do projeto. O mérito dele será avaliado e votado em plenário por todos os deputados e deputadas. A expectativa do governo é que a votação ocorra no início da próxima semana.

A sessão da CCJ que aprovou a legalidade da proposta ocorreu um dia depois do previsto. Inicialmente, estava marcada para terça-feira (28), mas foi remarcada após o deputado Arilson Chiorato (PT) pedir mais tempo para analisar a proposta.

Com a aprovação na CCJ, o projeto foi encaminhado para a Comissão de Educação também para apreciação, mas recebeu pedido de vista e voltará a ser debatida na segunda-feira (3).

Segundo o Governo do Paraná, se a proposta for aprovada, antes fechamento dos contratos com as empresas, as propostas passarão por consulta pública.

A votação na CCJ

A proposta na CCJ teve relatoria do deputado Hussein Bakri (PSD), que também é líder do governo na Alep. Ele apresentou voto defendendo a legalidade do projeto e disse que a proposta foi escrita por técnicos da Procuradoria-Geral do Estado.

“Esse projeto foi analisado por todos os setores, por pessoas capacitadas, de carreiras do estado do Paraná. O direito é uma linha tênue que você pode achar uma coisa e eu, outra. No entendimento do Governo do Paraná, é extremamente correto e legal esse projeto.”

O deputado Requião Filho (PT), líder da oposição na Alep, e o deputado Arilson Chiorato (PT), apresentaram votos em separado e argumentaram que a proposta não tem respaldo jurídico.

No voto de Arilson, entre outros pontos, ele citou que o projeto é inconstitucional por criar “uma fraude trabalhista e precarização do ensino”.

“O projeto é um esqueleto e a praxe é regulamentação de tudo por meio de decreto, ou seja, a norma será criada, basicamente, por decreto […] É ilegal [o projeto] porque abre brechas à má gestão do recurso público, ao descompasso da lei de responsabilidade fiscal.”

Ao fim da discussão, os membros da CCJ votaram favoráveis ao relatório de Hussein.

O projeto

Imagem ilustrativa — Foto: Reprodução/RPC

Imagem ilustrativa — Foto: Reprodução/RPC

De acordo com a proposta, o modelo de gestão será feito por meio do “Parceiro da Escola”, um programa que é testado, desde 2023, em dois colégios do estado: no Colégio Estadual Aníbal Khury, em Curitiba, e no Colégio Estadual Anita Canet, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana (RMC).

No projeto de lei, o governo afirma que a parte administrativa das novas instituições será feita “por empresas com expertise em gestão educacional”, que deverão ter atuação comprovada na área.

Conforme o projeto, “a gestão financeira de recursos do governo federal será realizada pelo presidente da unidade executora própria, levando-se em consideração o plano de trabalho do parceiro contratado”.

Com a proposta, a ideia é que “diretores e gestores concentrem esforços na melhoria da qualidade educacional”. A garantia é que professores e outros servidores públicos que trabalham nestas escolas serão mantidos.

“Destaca-se que o Programa Parceiro da Escola pretende desonerar o gestor escolar de responsabilidades administrativas e financeiras para que possa concentrar seus esforços nos aspectos pedagógicos de sua função, liderando a escola com eficiência e criando um ambiente propício para o ensino e aprendizagem dos alunos”, cita a mensagem escrita pelo Governo do Estado aos deputados.

 

Professores e demais funcionários

O texto afirma que os profissionais efetivos lotados no colégio permanecerão sob a gestão do diretor da rede e deverão atender a critérios e metas estabelecidos pelo parceiro contratado, em conjunto com o diretor da rede.

No entanto, o texto não esclarece quais serão os critérios e metas que os profissionais deverão atender.

O projeto também aponta que a Secretaria de Estado da Educação (Seed) poderá remanejar os servidores do quadro efetivo que, após consulta, optarem por relotação.

Objetivos do projeto

 

No projeto de lei, o Governo do estado justifica que o projeto visa “garantir a gestão técnica e qualificada nas unidades educacionais, a fim de assegurar a prestação de serviços públicos educacionais de excelência”.

Também é citado como objetivo “buscar o aumento da qualidade da educação pública estadual, por meio do estabelecimento de metas pedagógicas e modernização das estruturas administrativas e patrimoniais”.

Colégios que podem receber o modelo

O projeto de lei afirma que o modelo pode ser implantado em todas as instituições da rede estadual de ensino de educação básica, exceto nos seguintes tipos de instituições:

  • de ilhas;
  • de aldeias indígenas;
  • de comunidades quilombolas;
  • da Polícia Militar do Paraná;
  • das unidades prisionais;
  • que funcionem em prédios privados, cedidos ou alocados de instituições religiosas, salvo previsão no respectivo instrumento;
  • que participem do Programa Cívico-Militar.

 

Veja, abaixo, os colégios públicos do Paraná que podem passar a ter gestão privada:

Confira colégios que podem ter gestão privatizada

Município Colégios
APUCARANA ANTONIO T R DE OLIVEIRA, C E-EF M PROFIS
APUCARANA NILO CAIRO, C E-EF M N PROFIS
ARAPONGAS ANTONIO RACANELLO SAMPAIO, C E-EF M
ARAPONGAS UNIDADE POLO, C E-EF M PROFIS
MAUA DA SERRA JOAO PLATH, C E-EF M N PROFIS
ALM TAMANDARE ANGELA SANDRI TEIXEIRA, C E PROF-EF M
ALM TAMANDARE FLORIPA TEIXEIRA DE FARIA, C E-EF M
ALM TAMANDARE JOAO PAULO I, C E PAPA-EF M
ALM TAMANDARE TANCREDO NEVES, C E-EF M PROFIS
BOCAIUVA DO SUL CARLOS ALBERTO RIBEIRO, C E-E F N
BOCAIUVA DO SUL QUIELSE CRISOSTOMO DA SILVA,CE CON-EFMP
CAMPINA GDE SUL BANDEIRANTES, C E-EF M PROFIS
CAMPO MAGRO CAMPO MAGRO, C E-EF M
COLOMBO GENESIO MORESCHI, C E-EF M
COLOMBO LINDAMIR ALBERTI, C E-EF M
COLOMBO ZUMBI DOS PALMARES, C E-EF M PROFIS
PINHAIS LEOCADIA B RAMOS, C E-EF M PROFIS N
PINHAIS MATHIAS JACOMEL, C E-EF M PROFIS
ARAUCARIA VESPERTINO F PIMPAO, C E DEP-EF M
BALSA NOVA MARIA L F PACHECO, C E PROFA-EF M
CAMPO LARGO AUGUSTO VANIN, C E-EF M PROFIS
CAMPO LARGO CLOTARIO PORTUGAL, C E DES-EF M PROFIS
CAMPO LARGO EDITHE, C E PROFA-EF M
CAMPO LARGO OTALIPIO P DE ANDRADE, C E-EF M PROFIS
FAZ RIO GRANDE DECIO DOSSI, C E DR-EF M PROFIS
LAPA JUSCELINO K DE OLIVEIRA, C E C DR-EF M
MANDIRITUBA MARIA SENEK WOSNHAKI, C E C PROFA-EF M
S JOSE PINHAIS AFONSO PENA, C E-EF M
S JOSE PINHAIS COLONIA MALHADA, C E C-EF M PROFIS
S JOSE PINHAIS COSTA VIANA, C E-EF M PROFIS N
S JOSE PINHAIS TARSILA DO AMARAL, C E-EF M PROFIS
TIJUCAS DO SUL KAMILLA P DA CRUZ, C E C PROFA – EF M P
A CHATEAUBRIAND ANCHIETA, C E PE-EF M
NOVA AURORA JORGE NACLI, E E-EF
BARBOSA FERRAZ LUZIA GARCIA VILLAR, C E-EF M
BARBOSA FERRAZ MACHADO DE A BARBOSA FERRAZ,C E-M PR NOR
CAMPINA LAGOA ALBERTO SANTOS DUMONT, C E-EF M PROFIS
CAMPINA LAGOA CAMPINA DA LAGOA, C E-EF M
CAMPO MOURAO BOSCO, C E D-EF M PROFIS
FENIX SANTO INACIO DE LOYOLA, C E-EF M
LUIZIANA ADAUCTO S ROCHA, C E-EF M PROFIS
NOVA CANTU JOAO F COSTA, C E PROF-EF M PROFIS
RONCADOR CARNEIRO, C E GAL-EF M PROFIS
CASCAVEL CARMELO PERRONE, C E PE-EF M PROFIS
CASCAVEL ELEODORO E PEREIRA, C E-EF M PROFIS
CASCAVEL IEDA BAGGIO MAYER, C E-EF M
CASCAVEL JARDIM INTERLAGOS, C E-EF M PROFIS
CASCAVEL MARILIS F PIROTELLI, C E-EF M
CASCAVEL OLINDA T DE CARVALHO, C E-EF M PROFIS
CIANORTE JOSE GUIMARAES, C E-EF M PROFIS
INDIANOPOLIS FELISBERTO N GONCALVES, C E-EF M PROFIS
JAPURA RUI BARBOSA, C E-EF EM PROFIS
JUSSARA MORAES DE BARROS, C E SEN-EF M PROFIS
RONDON BARROSO, E E ALM-EF
TAPEJARA SANTANA DE TAPEJARA, C E-EM N PROFIS
BANDEIRANTES CYRIACO RUSSO, C E-EM N PROFIS
NOVA FATIMA ALOYSIO DE BARROS TOSTES, E E DR-EF
CURITIBA ALGACYR M MAEDER, C E PROF-EF M PROFIS
CURITIBA BRANCA DO N MIRANDA, C E DONA-EF M
CURITIBA CECILIA MEIRELES, C E-EF M PROFIS
CURITIBA DIRCE C DO AMARAL, C E PROFA-EF M PROFIS
CURITIBA ELIAS ABRAHAO, C E PROF-EF M PROFIS
CURITIBA ERNANI VIDAL, C E-EF M PROFIS
CURITIBA GELVIRA CORREA PACHECO, C E-EF M
CURITIBA HILDEBRANDO DE ARAUJO, C E-EF M PROFIS
CURITIBA HILDEGARD SONDAHL, C E PROFA-EF M PROFIS
CURITIBA HOMERO B DE BARROS, E E-EF
CURITIBA ISABEL L S SOUZA, C E PROFA-EF M PROFIS
CURITIBA IVO LEAO, C E-EF M
CURITIBA JOAO BETTEGA, C E-EF M N PROFIS
CURITIBA JOAO DE OLIVEIRA FRANCO, C E-EF M
CURITIBA JOAO MAZZAROTTO, C E-EF M
CURITIBA MARIA A TEIXEIRA, C E PROFA-EF M PROFIS
CURITIBA MARIA MONTESSORI, C E-EF M
CURITIBA NATALIA REGINATO, C E-EF M PROFIS
CURITIBA NOSSA SRA APARECIDA, C E-EF M
CURITIBA NOSSA SRA DA SALETE, C E-EF M
CURITIBA OLIVIO BELICH, C E DEP-EF M
CURITIBA ORIONE, C E D-EF M PROFIS
CURITIBA PAULINA P BORSARI, C E-EF M PROF
CURITIBA PEDRO II, E E D-EF
CURITIBA PIO LANTERI, C E-EF M PROFIS
CURITIBA PROTASIO DE CARVALHO, C E-EF M PROFIS
CURITIBA SANTA GEMMA GALGANI, C E-EF M PROFIS
CURITIBA SANTO AGOSTINHO, C E-EF M
CURITIBA SAO BRAZ, C E-EF M
CURITIBA SAO SEBASTIAO, C E-EFM
CURITIBA TATUQUARA, C E-EF M
CURITIBA TEOTONIO VILELA, C E-EF M PROF
CURITIBA VICTOR DO AMARAL, C E PROF-EF M PROFIS
CURITIBA XAVIER DA SILVA, C E DR-EF M PROFIS
DOIS VIZINHOS DOIS VIZINHOS, C E DE-EF M PROFIS
NOVA P IGUACU CRISTO REDENTOR, E E-EF
FOZ DO IGUACU AYRTON SENNA DA SILVA, C E-EF M N PROFIS
FOZ DO IGUACU GUILHERME, C E MONS-EF M PROF
FOZ DO IGUACU GUSTAVO D DA SILVA, C E-EF M PROFIS
FOZ DO IGUACU JUSCELINO K DE OLIVEIRA, C E-EF M PROFIS
FOZ DO IGUACU TAMANDARE, C E ALM-EF M PROFIS
MATELANDIA RUI BARBOSA, C E C-EF M
MEDIANEIRA BELO HORIZONTE, C E-EF M PROFIS
STA TER ITAIPU MANOEL KONNER, C E D-EF M N PROFIS
FRANC BELTRAO INDUSTRIAL, C E-EF M
FRANC BELTRAO JOAO PAULO II, C E-EF M PROFIS
FRANC BELTRAO LEO FLACH, C E PROF-EF M
MOREIRA SALES MOREIRA SALLES, E E-EF
FOZ DO JORDAO SEGREDO, C E DE-EF M PROFIS
GUARAPUAVA ANTONIO TUPY PINHEIRO, C E-EF M PROFIS
GUARAPUAVA CRISTO REI, C E-EF M PROFIS
GUARAPUAVA FRANCISCO C MARTINS, C E-M P
GUARAPUAVA LIANE MARTA DA COSTA, C E-EF M PROFIS
PINHAO MARIO EVALDO MORSKI, C E PROF-EF M N P
RESERVA DO IGUAÇU IZABEL F SIQUEIRA, C E PROFA-EF M PROFIS
IBAITI ALDO DALLAGO, C E-EF M N PROFIS
JAPIRA JOAQUIM P OLIVEIRA, C E CEL-EF M PROFIS
F. PINHEIRO GETULIO VARGAS, C E-EF M
GUAMIRANGA FRANCISCO RAMOS, C E-EF M PROFIS
PRUDENTÓPOLIS JOSE ORESTES PREIMA, C E C PE-EF M P
RIO AZUL CHAFIC CURY, C E DR-EF M N PROFIS
CANDIDO ABREU ARY B CARNEIRO, C E-EF M PROFIS
ANDIRA DURVAL RAMOS FILHO, C E-EF M PROFIS
LARANJ DO SUL GILDO A SCHUCK, C E PROF-EF M N
QUEDAS IGUACU JOSE DE ANCHIETA, C E-EF M
DIAMANTE NORTE REYNALDO MASSI, C E-E F M
LOANDA PARANA, C E-EF M PROFIS
NOVA LONDRINA ARY J DRESCH, C E-EF M N PROFIS
PLANALTINA PR ARTHUR DA C SILVA, C E MAL-EF M N
QUERENCIA NORTE HUMBERTO DE CAMPOS, C E-EF M PROFIS
CAMBÉ GERALDO FERNANDES, C E D-EF M
IBIPORÃ JARDIM SAN RAFAEL, C E DO-EF M
LONDRINA CLEIA GODOY F SILVA, C E PROFA-EF M
LONDRINA KAZUCO OHARA, E E PROF-EF
LONDRINA NOSSA SRA LOURDES, C E-EF M PROFIS
LONDRINA UBEDULHA C OLIVEIRA, C E PROFA-EF M N P
PORECATU MALVINO DE OLIVEIRA, C E PRF-EF M PROFIS
PRADO FERREIRA JULIA WANDERLEY, C E-EF M
COLORADO MONTEIRO LOBATO, C E-EF M N PROFIS
DOUTOR CAMARGO CAMARGO, C E DR-EF M PROFIS
MARIALVA CONJUNTO JOAO DE BARRO, C E-EF M
MARINGÁ ADAILE M LEITE, C E-EF M PROFIS
MARINGÁ BRANCA DA MOTA FERNANDES, C E-EF M PROFI
MARINGÁ BRASILIO ITIBERE, C E-EF M
MARINGÁ DIRCE DE A MAIA, C E-EF M
MARINGÁ JOAO DE F PIOLI, C E-EF M P
MARINGÁ KENNEDY, C E PRES-EF M PROFIS
MARINGÁ RODRIGUES ALVES, C E-EF M
MARINGÁ THEOBALDO M SANTOS, C E-EF M
MARINGÁ UNIDADE POLO, C E-EF M PROFIS
N S DAS GRACAS IVAN F A SILVA FILHO, C E DR-EF M
PAICANDU NEIDE BERTASSO BERALDO, C E-EF M PROFIS
PRES C BRANCO MARIA C N DE SOUZA, C E-EF M
SARANDI JARDIM PANORAMA, C E-EF M PROFIS
SARANDI JARDIM UNIVERSITARIO, C E-EF M PROFIS
SARANDI OLAVO BILAC, C E-EF M PROFIS
GUARATUBA ZILDA ARNS NEUMANN, C E DRA-EF M
MATINHOS TEREZA DA S RAMOS, C E PROFA-EF M
PARANAGUA REGINA M B DE MELLO, C E PROFA-EF M
PONTAL DO PARANÁ PAULO FREIRE, C E PROF-E F M N
PONTAL DO PARANÁ SULLY DA R VILARINHO, C E PROFA-EF M
CRUZEIRO DO SUL ROMARIO MARTINS, C E DR-EF M
PARANAVAI ADELIA ROSSI ARNALDI, C E C-EF M
PARANAVAI CURITIBA, C E-EF M
PATO BRANCO CARLOS GOMES, C E-EF M N PROFIS
SAO JOAO TANCREDO NEVES, C E-EF M PROFIS
BOA V SAO ROQUE ADONIS MORSKI, C E-EF M PROFIS
PITANGA JULIA H DE SOUZA, C E PROFA-EF M
CARAMBEI JULIA WANDERLEY, C E-EF M PROFIS
CASTRO AMANDA CARNEIRO DE MELLO, C E-EF M PROFI
CASTRO JARDIM DAS ARAUCARIAS, E E-EF
CASTRO NICOLAU BALTASAR, C E PE-EF M
PALMEIRA FRITZ KLIEWER, C E C-EF M
PIRAI DO SUL JORGE Q NETTO, C E-EF M N PROFIS
PONTA GROSSA ALBERTO REBELLO VALENTE, E E-EF
PONTA GROSSA ANA DIVANIR BORATTO, C E-EFM
PONTA GROSSA CORREIA, C E SEN-EF M PROFIS
PONTA GROSSA FRANCISCO PIRES MACHADO, C E-EF M
PONTA GROSSA LINDA S BACILA, C E PROFA-EF M PROFIS
PONTA GROSSA SANTA MARIA, C E-EF M
TIBAGI IRENIO M NASCIMENTO, C E-EF M N PROFIS
IMBAU TANCREDO NEVES, C E PRES-EF M PROFIS
ORTIGUEIRA ALTAIR MONGRUEL, C E-EF M PROFIS
RESERVA TEOFILA NASSAR JANGADA, C E C-EF M
DIAMANTE D OEST DIAMANTE D OESTE, C E-EF M PROFIS
GUAIRA MENDES GONCALVES, C E-EF M PROF
MERCEDES LEONILDA PAPEN, C E-EF M
NOVA SANTA ROSA GASPAR DUTRA, C E MAL-EF M PROFIS
OURO VERDE OEST OURO VERDE, C E DE-EF M PROFIS
PATO BRAGADO PATO BRAGADO, C E-EF M
S PEDRO IGUAÇU SAO PEDRO, C E-EF M
SANTA HELENA HUMBERTO DE A C BRANCO, C E-M N PROFIS
TOLEDO AYRTON SENNA DA SILVA, C E-EF M PROFIS
TOLEDO JARDIM EUROPA, C E-EF M PROFIS
ALTO PIQUIRI MANUEL BANDEIRA, E E-EF
FRANCISCO ALVES VICENTE TOMAZINI, C E-EF M
PEROBAL ANA NERI, C E-EF M
PEROLA NESTOR VICTOR, C E-EF M N PROFIS
UMUARAMA JOSE BALAN, C E VER-EF M PROFIS
UMUARAMA TIRADENTES, C E-EF M PROFIS
CRUZ MACHADO ESTANISLAU WRUBLEWSKI, C E DO C P-EF M P
ARAPOTI CARMELINA F PEDROSO, C E-EF M PROFIS
JAGUARIAVA RODRIGUES ALVES, C E-EF M N PROFIS

 

Assista ao vídeo no Link do G1 Parana  AQUI.
Prudentópolis
18º
Tempo nublado
Ponta Grossa
18º
Tempo nublado
Guarapuava
17º
Tempo nublado
Curitiba
17º
Tempo limpo
Londrina
19º
Tempo limpo
União da Vitória
15º
Tempo nublado
  • É com pesar que e a Funerária Anjo Gabriel comunica o falecimento do Sr Daniel Germano Pesck aos 82 anos de idade.
  • É com pesar que a Funerária São João e o Plano UNI PAZ, comunicam o falecimento da Sra. Maria Fiuza Ribeiro
  • É com pesar que a Funerária São João comunica o falecimento do Sr. Lademiro Petriw, popularmente conhecido como “Ladio”.
  • É com pesar que e a Funerária Anjo Gabriel comunica o falecimento do Sr Antenor Marconato aos 71 anos de idade.
  • É com pesar que a Funerária São João e o Plano UNI PAZ, comunicam o falecimento da Sr. Ilor Vicente Pontarolo.
  • É com pesar que e a Funerária São Josafat comunica o falecimento da Sra Adelaide Woicik  Stasiu aos 80 anos de idade.
  • Acidente Fatal na BR-373 em Prudentópolis: Colisão Frontal Resulta em Morte 
  • Connect Week discute uso da inovação para uma agricultura mais sustentável
  • Paraná populariza inovação no Connect Week com anúncio de investimentos e projetos
  • Ranking destaca ações sustentáveis das universidades estaduais; UEL lidera no Paraná
  • IAT fiscaliza pesca irregular e fecha cativeiro de aves no Centro-Oeste do Estado
  • Fomento Paraná e BDMG firmam acordo de cooperação técnica