Estado conclui reuniões com municípios sobre programa de regularização fundiária

7 de junho de 2024 às 14:51

A Cohapar e a Casa Civil do Paraná realizaram nesta quarta, quinta e sexta-feira (05, 06 e 07) a última etapa de encontros para expansão do Programa Escritura na Mão, uma modalidade de regularização fundiária do Casa Fácil. Os eventos foram em Umuarama, Cascavel, e Francisco Beltrão, junto aos gestores das cidades integrantes das associações da Região do Entre Rios (Amerios), do Médio Noroeste (Amenorte), do Oeste (Amop) e do Sudoeste do Estado (Amsop).

As reuniões iniciaram em abril e mobilizaram todas as associações de municípios do Paraná. Houve participação massiva das prefeituras. O objetivo dos encontros foi apresentar o projeto do Governo do Estado, de titulação de imóveis, os números de domicílios irregulares no Paraná, sensibilizar e buscar a adesão das prefeituras no esforço de regularização. A próxima etapa da iniciativa prevê a capacitação das equipes técnicas municipais para garantir a efetividade do programa.

Na modalidade Escritura na Mão, as cidades interessadas apresentam as áreas passíveis de regularização e a documentação dos residentes. Posteriormente, a Cohapar contrata uma empresa especializada, via licitação, que fica responsável por todos os trâmites até a entrega da matrícula averbada e registrada no Cartório de Registro de Imóveis. O processo, feito sem custos para a população com renda de até três salários mínimos, é subsidiado pelo Estado, com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, e conferem aos beneficiários a posse e o direito legal sobre a moradia.

O prefeito de Cascavel, Leonardo Paranhos, destacou a determinação estadual em proporcionar um projeto sem ônus às famílias e aos municípios. “É um programa de dignidade e de visão social, que dá às pessoas o documento de propriedade definitiva de seus imóveis”, disse.

Na visão do prefeito de Anahy e vice presidente Amop, Carlos Antonio Reis, a iniciativa reforça a importância da coparticipação entre prefeituras e Estado. “A Cohapar tem conhecimento, equipe técnica e competência para auxiliar os municípios e sabemos apontar onde está o problema. Isso demonstra a sensibilidade do Governo do Paraná, que além de fazer as grandes obras estruturantes, coloca o olhar naqueles que necessitam de apoio”, ressaltou ele.

O prefeito de Cafezal do Sul e presidente da Amerios, Mário Junio Kazuo da Silva, também destacou a ação conjunta dos órgãos estaduais e Associação de Municípios do Paraná (AMP) e frisou a totalidade de adesão das cidades pertencentes à Amenorte e Amerios. “É a maior regularização do Brasil e com isso a gente leva a satisfação para os proprietários e para as famílias paranaenses”, concluiu.

 

Foto: Alessandro Vieira/CC

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