Reunião técnica desta terça-feira (16) entre o Governo do Estado e os Ministérios Públicos Estadual e Federal aprovou em consenso quatro novos projetos ambientais que serão financiados por meio dos recursos da indenização paga pela Petrobras em virtude do acidente ambiental causado pela empresa no Rio Iguaçu, em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, em julho de 2000.

As propostas foram elaboradas e apresentadas pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) com foco em educação ambiental e agroecologia; conservação da floresta de araucária; recuperação de nascentes e Áreas de Proteção Permanente (APPs) na Bacia do Rio Iguaçu; e a observação e estudo das cavernas e áreas cársticas (com rochas carbonáticas) do Paraná. O investimento total é de R$ 5.505.821,40.

Essa foi mais uma rodada de negociação com as promotorias em torno de um consenso sobre a utilização da verba. Até o momento, considerando a autorização de todos os projetos, foi liberado o acesso a recursos na ordem de R$ 388,7 milhões. O valor total da verba compensatória depositada em juízo pela Petrobras, com juros e correções, é atualmente de R$ 1,2 bilhão. Outra reunião técnica, novamente entre Estado e MPs, vai ocorrer nesta quarta-feira (17), também na secretaria estadual.

“Conversamos, ajustamos os projetos e, em comum acordo, conseguimos a liberação dos recursos para que as obras comecem logo na sequência”, afirmou o secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável, Everton Souza.

ACORDO – A indenização se refere à ação civil pública de compensação dos danos morais coletivos e difusos em razão do vazamento de petróleo da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, ocorrido em julho de 2000.

Os recursos serão aplicados pelo Governo do Paraná em ações de conservação, proteção e recuperação de áreas de proteção ambiental, como encostas, rios, mananciais. Parte do valor também poderá ser utilizada para ações que visem a redução da geração de resíduos sólidos, a implantação e fiscalização de parques públicos, viveiros florestais e centros de triagem de animais silvestres e iniciativas de educação ambiental.

O acordo prevê que 5% do valor seja utilizado para projetos que venham ser apresentados por Araucária, área mais afetada pelo desastre, bem como outros 5% para programas que beneficiem a bacia hidrográfica do Alto Iguaçu, que envolve áreas nos municípios de Curitiba, Fazenda Rio Grande, Pinhais, Piraquara, São José dos Pinhais e outros.

O restante será dividido em ações voltadas para as Unidades de Conservação estaduais e federais, e projetos oriundos do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema), criado por meio da Lei Estadual 12.945, de 2000, com a finalidade de concentrar recursos para financiamento de planos, programas e projetos sobre o controle, a preservação, a conservação e a recuperação do meio ambiente, com verbas do Estado, União e municípios, além de multas e decisões judiciais por infrações ambientais, como no caso da ação envolvendo a Petrobras.

ACIDENTE – Os recursos servem como compensação financeira aos danos causados pelo vazamento de cerca de 4 milhões de litros de petróleo de uma válvula do oleoduto que transportava o combustível fóssil do porto de São Francisco, em Santa Catarina, até a Refinaria Presidente Getúlio Vargas, em Araucária.

Os impactos do acidente alcançaram 40 quilômetros de extensão do Rio Iguaçu na época, além de contaminar aproximadamente 140 hectares de solo, o que trouxe sérios prejuízos à fauna e flora da região do Alto Iguaçu. A reparação envolve danos causados a anfíbios, aves, mamíferos, peixes, flora, qualidade do ar e águas subterrâneas.

HISTÓRICO – Após duas décadas tramitando no Judiciário, o acordo para o pagamento da indenização por parte Petrobras foi celebrado em 2021. Porém, atendendo à ação civil pública promovida pelo Ministério Público do Estado do Paraná, a Justiça Federal suspendeu, em março de 2022, o repasse dos valores.

A decisão original previa o repasse de R$ 930 milhões do Fema para aplicação em ações ambientais no Paraná. Parte deste montante, na ordem de R$ 105 milhões, havia sido liberada e foi aplicada pelo IAT na compra de caminhões para ajudar os municípios no abastecimento de água, combate a incêndios, limpeza de calçadas e na gestão de resíduos sólidos.

Além dos valores financeiros, a Petrobras se comprometeu a remediar os danos causados e tomar medidas para evitar novos desastres ambientais.

Foto: Patryck Madeira/SEDEST