O Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) emitiu parecer favorável à concessão dos pátios veiculares do Estado.
Com a decisão, votada em reunião na terça-feira (20), o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) poderá dar prosseguimento à homologação do certame e concluir o processo junto às empresas que prestarão o serviço de administração desses pátios.
A modelagem da concessão foi dividida em dois lotes, com o contrato válido pelo prazo de 20 anos. Um deles, com 16 pátios, se refere à cobertura dos municípios localizados nas regiões Metropolitana de Curitiba e Campos Gerais e em parte do Centro-Sul e Norte Pioneiro.
No segundo lote, estão previstos investimentos da iniciativa privada em 28 pátios localizados nos municípios do Centro-Oeste, Noroeste, Norte, Oeste, Sudoeste e em parte do Centro-Sul e Norte Pioneiro.
“Após um extenso processo licitatório, o Detran vem construindo uma eficiente solução para a gestão dos pátios e serviço de remoção de veículos”, ressaltou o diretor-presidente do órgão, Adriano Furtado. “O objetivo é melhorar a experiência dos cidadãos na interação com os serviços da autarquia, garantindo uma melhor estrutura, segurança e operacionalidade”.
O projeto prevê a implantação e modernização dos pátios, prestando serviços de remoção, guarda e liberação de veículos apreendidos pelo órgão autuador, englobando todos os municípios do Estado, com mais qualidade e praticidade ao cidadão paranaense.
Com a concessão do serviço, a expectativa é gerar uma economia de R$ 7 milhões aos cofres públicos do Estado, além de permitir remanejar servidores a outras atividades importantes para o departamento, voltado a serviços de mobilidade essenciais para o desenvolvimento do órgão.
Atualmente, os serviços de remoção, guarda, vistoria e liberação dos veículos removidos ou apreendidos são prestados pelo Detran-PR em conjunto com a Polícia Militar, sendo que existem aproximadamente 300 pátios veiculares de ambos os órgãos em funcionamento no Estado.
Esta situação exige alto efetivo de mão de obra, já que, para cada pátio, há um número mínimo de funcionários (segurança, atendimento, limpeza), além das despesas com os custos fixos mínimos associados à manutenção dos espaços.
CONCESSÃO – Os estudos para a licitação iniciaram em 2018, dentro do Programa de Parcerias do Governo do Estado, e a abertura da licitação foi em agosto de 2022, na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo.
As primeiras fases envolveram a abertura das propostas econômicas, juntamente com a garantia, e a seleção das três propostas mais vantajosas de cada lote, mediante critério de maior desconto percentual linear incidente sobre a estrutura tarifária. Todas as fases foram realizadas na B3.
Antes da publicação do edital de licitação, o Conselho Diretor da Agepar já tinha analisado a matéria, fazendo alguns apontamentos acerca dos documentos apresentados na ocasião.
Na reunião desta semana, o Conselho Diretor da agência reguladora concluiu que as alterações realizadas pelo Detran-PR foram justificadas e que não prejudicam o prosseguimento do processo. Assim, será possível a homologação da licitação para que seja efetivada a concessão.
Após a análise do parecer da Agepar, o Detran-PR fará homologação da licitação e irá convocar as empresas vencedoras – o Consórcio Removcar Paraná e a Carvalho Engenharia & Gestão Ltda. – para assinaturas dos respectivos contratos. Elas terão um prazo de até 90 dias após o recebimento da notificação para a assinatura.
Dentro deste prazo, as empresas consorciadas deverão formalizar a constituição da sociedade de propósito específico para a operação dos pátios veiculares. Após a assinatura, inicia-se a fase de implantação dos espaços.
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