A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família, em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, anunciou nesta terça-feira (05) os 73 municípios aptos a receber o repasse de R$ 5 milhões do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (PCD).
O anúncio foi feito em Maringá, no Noroeste do Estado, durante a primeira reunião descentralizada do Conselho desde a sua criação, em 2015. Ao todo, cada município receberá o valor de R$ 68.493,15 para fortalecer as políticas públicas voltadas para a garantia e defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
Os municípios contavam com Fundo, Plano e Conselho municipais dedicados a esta causa, conforme previa a deliberação 009/2024.
Para o secretário do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni, essa é mais uma forma de incentivar que as cidades busquem a eficiência da gestão para atender aqueles que mais precisam.
“A abertura do plano era um desejo muito antigo que conseguimos concretizar com o apoio do governador Ratinho Junior.
Desde então, viemos falando com os municípios para que fortalecessem essa política e agora, com o repasse de recursos, acredito que essa área seja melhorada, que as nossas cidades passem a olhar ainda mais para as pessoas com deficiência e, principalmente, fortalecer a política da garantia de direitos”, afirmou.
Os municípios beneficiados precisaram formalizar o termo de adesão e preencher um plano de ação eletrônico, além de comprovar sua regularidade documental através do Atestado de Regularidade do Conselho Municipal, do Plano Municipal e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (ARCPF).
Todos os municípios contemplados terão os valores depositados e poderão utilizá-los em seis linhas de atuação: enfrentamento à violência contra a pessoa com deficiência, promoção e garantia de acesso à saúde, à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, iniciativas voltadas à inclusão social da pessoa com deficiência, tecnologia assistiva para o atendimento à pessoa com deficiência, capacitação para sensibilização, mobilização e qualificação aos profissionais, famílias, rede de atendimento e de proteção à pessoa com deficiência, fortalecimento dos Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e aprimoramento do controle social.
Segundo a presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, Clecy Aparecido Grigoli Zardo, todas as ações demonstram o cuidado e atenção que essa gestão possui com a área da pessoa com deficiência. “É um momento de muita alegria para nós, de comemoração. Vimos a vontade dessa gestão em resolver, em atender a um pedido, e fazer valer o que sempre defendemos”, disse.
REUNIÃO DESCENTRALIZADA – Nesta terça-feira, foi realizada a primeira reunião descentralizada desde a criação do Conselho, em janeiro de 2015. Durante todo o dia, conselheiros e representantes de 42 municípios participaram de palestras que abordaram as políticas da garantia de direitos das pessoas com deficiência, bem como apresentação de programas e projetos em diversas cidades do Paraná.
FUNDO PCD – O Fundo da Pessoa com Deficiência foi instituído por meio da Lei nº 21.637/23 e regulamentado por Decreto 4.254/2023, assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior. O fundo será abastecido com transferências e repasses da União e do Estado; multas decorrentes das sanções previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná; recursos de termos e compromissos de ajustamento de conduta; entre outras fontes.
PRESENÇAS – Estiveram presentes na solenidade o vice-prefeito de Maringá, Edson Scabora; a secretária municipal da Pessoa com Deficiência de Maringá, Maria Elizabeth Dumont Negrelli; da presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), Anna Paula Feminella; e do presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Maringá, Marcos Aurélio Silva.
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