Com o objetivo de verificar a qualidade dos portais da transparência de diversos órgãos públicos, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná realizou no ano passado, a sexta rodada anual de avaliação da transparência dos portais oficiais das prefeituras e a terceira das câmaras de vereadores dos 399 municípios do Paraná.

A referida avaliação visa a composição do Índice de Transparência da Administração Pública – ITP 2024, dentro do 3º Ciclo de avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), desenvolvido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon).

A Câmara Municipal de Irati foi certificada com o Selo de Ouro, atingindo 86,93% do ITP de 2024, subindo 2,51% em relação ao ano de 2023.

No ano de 2024, a dinâmica foi composta por duas etapas:

– 1ª etapa: Os controladores internos responderam o questionário eletrônico no período de 29 de abril até 31 de maio de 2024.

A sugestão foi de que aproveitassem aquele período para fazerem as devidas adequações com vistas à melhoria de seus sites oficiais e portais de transparência. O link do questionário foi encaminhado via CACO somente aos encarregados;

– 2ª etapa: Finalizada a etapa anterior, o TCE-PR coordenou a validação das evidências enviadas pelos gestores públicos, cujas notas foram disponibilizadas tanto no seu sítio oficial (ranking ITP 2024) quanto no Radar da Transparência Pública no dia 13 de novembro deste ano.

Para este ano de 2025, a expectativa é aumentar ainda mais esta porcentagem e atingir a certificação Diamante, com significativas melhoras no Portal, reafirmando o compromisso com a transparência em todas as ações do Legislativo e com a população de Irati.

(Assessoria Câmara de Irati)