Denúncia apresentada pelo jornalista Jeff Reinholds Pinto solicitava a instauração de processo de impeachment. Pedido foi negado e arquivado
No dia 4 de fevereiro, foi realizada a 1ª Sessão Ordinária do 1º período do 1º ano da 28ª Legislatura. Antes de iniciar os trabalhos, o Corpo de Bombeiros de Irati adentrou ao plenário com as Bandeiras e os hinos Nacional e de Irati foram entoados.
A Sessão também foi abençoada pelo Pastor Romeu Ribeiro Batista da Igreja Evangélica Assembleia de Deus e pelo Padre Jorge Augusto Schereda Chuchene, vigário da Paróquia São Miguel.
ELEIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES
O Presidente Helio de Mello agradeceu a presença e a contribuição dos membros do corpo de bombeiros no importante momento de execução dos hinos, que reflete, não apenas o compromisso com a população e com o município, mas também fortalece os laços de respeito e união entre as instituições.
Em seguida, conforme prevê o artigo 42 da lei orgânica municipal e o artigo 31 do regimento interno, passou-se a eleição da Comissões Competentes da Casa para o ano de 2025.
EXPEDIENTE
Durante o Expediente, foi lido um ofício do Executivo solicitando a apreciação em regime de urgência do Projetos de Lei nº 001/2025, de abertura de crédito adicional especial referente à rubrica orçamentária nº 309192, a qual diz respeito ao custeio de gastos do exercício anterior.
Justifica-se o regime de urgência requerido, pelo fato dos servidores credores de verbas adicionais, referentes ao exercício financeiro de 2024, não terem sido contemplados com o recebimento de tais verbas até o momento.
DENÚNCIA
Também foi realizada a apresentação, discussão e votação da denúncia oferecida pelo Sr. Jefferson Reinholds Pinto, para apuração de eventual prática de crime de responsabilidade pelo prefeito Emiliano Augusto Rocha Gomes.
Jeff requereu à Câmara a instauração do processo de impeachment do Prefeito Emiliano, por crime de responsabilidade, em razão de sua omissão dolosa ou conivência com os atos de Bruna Jacinto (Secretária Municipal de Planejamento), especialmente a interferência ilegítima em Conselho Municipal e a retirada irregular de bens públicos, ofendendo a moralidade administrativa, a legalidade e o decoro do cargo.
A Vereadora Sybil Dietrich justificou o voto de rejeição à denúncia. “Meu voto é não para abertura de comissão investigativa porque vejo essa denúncia frágil para sustentar tal pedido.
No entanto, gostaria de fazer uma ressalva em alguns pontos que considero importantes e que estão no corpo da denúncia. Preocupa-me o movimento de unificação das secretarias, da mulher da criança e da pessoa idosa, com as secretarias de habitação e secretaria de assistência social.
Assim como a de meio ambiente com a de bem-estar animal. Movimento já anunciado em entrevistas pelo senhor prefeito, alegando economia nos cofres públicos. Primeiro, a junção, de fato é uma extinção, pois uma direção jamais terá a força de uma secretaria.
Segundo, economizar três cargos de secretários, sendo que certamente terá que designar direções, não terá impacto financeiro relevante que justifique tais atos, sem contar que economizar em pastas de tamanho impacto político, é tolice, é no mínimo pouco estratégico.
Embora o senhor prefeito afirme que não vai extinguir serviços, perder status de secretaria é perder força na luta, é perder representatividade e perder recursos, embora não seja impedido de receber verba, na maioria das vezes, limita.
Nesta terça-feira (4), em reunião com a secretária de planejamento, Bruna Jacinto, ela garantiu e me mostrou o organograma da nova estrutura administrativa, em qual, mantinha-se as secretarias já citadas, no papel e no status.
Espero que possamos juntos construir uma Irati para todas as pessoas, também sou a favor da economicidade, porém, investir em políticas públicas para pessoas em vulnerabilidade social não é gasto, é investimento, é crescimento, é qualidade de vida para a nossa população”, enfatizou.
A denúncia foi rejeitada por unanimidade de votos e foi arquivada.
PALAVRA-LIVRE
A Vereadora Silvana Rzepka leu um ofício encaminhado pelo prefeito Emiliano Gomes. “Este momento de início dos trabalhos, é de extrema importância para a nossa cidade, pois reflete o fortalecimento das relações entre os Poderes Executivo e Legislativo, pilares essenciais para a construção de um município mais justo, próspero e desenvolvido para todos os nossos cidadãos.
Nosso município enfrenta desafios significativos, mas tenho plena confiança de que, com o trabalho conjunto e a cooperação mútua entre o Executivo e o Legislativo, conseguiremos avançar com soluções criativas, inclusivas e eficientes para as demandas de nossa população.
O respeito, o diálogo constante e o comprometimento com as necessidades da comunidade serão a base sólida para que possamos, juntos, realizar um trabalho com excelência. Desejo a todos os Senhores e Senhoras Vereadores uma excelente atuação, com sabedoria, respeito e, principalmente, com espírito de colaboração.
Que possamos, com muita seriedade e dedicação, promover os avanços que nossa cidade tanto precisa, sempre pautados pelo interesse público e pelo bem-estar de nossa gente”, concluiu.
BENÇÃO
O Pastor Romeu Ribeiro Batista, da Igreja Evangélica Assembleia de Deus e o Padre Jorge Augusto Schereda Chuchene, vigário da Paróquia São Miguel, realizaram uma benção, com o propósito de estabelecer, especialmente, a proteção e a sabedoria divina na condução do mandato.
Helio agradeceu a presença do Padre Jorge e do Pastor Romeu, por trazerem à casa legislativa a benção e a palavra do senhor, rogando que Deus capacite cada um com muita sabedoria. Para concluir, desejou aos vereadores e vereadoras, uma legislatura de muito trabalho e compromisso com a comunidade.
Finalizando os trabalhos da Sessão, o Presidente convocou os parlamentares para a 1ª Sessão Extraordinária deste período, a ser realizada no dia 5 de fevereiro, às 19h30 para apreciação, em regime de urgência, do projeto de lei nº 001/2025 do Executivo Municipal.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
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