4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2025
Projeto de Lei n°08/2025 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 402.552,15.
Projeto de Lei n°02/2025 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Altera o art. 35 da Lei 223/2005 – Sistema de Classificação de Cargos, e o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo Municipal de GUAMIRANGA e dá outras providências.
Requerimento n°01/2025 de iniciativa dos vereadores José Adilson Stadler e Edina Camargo dos Santos Gomes que requer Estudo para atualização da Lei 202/2003, cumprimento da Lei Federal 11.738/2008 que trata do piso nacional dos profissionais da educação e o inciso IV do Artigo 1° da Lei 14817/2024.