PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2023 É APROVADA |
Em Sessões Especiais realizadas pela Câmara Municipal de Prudentópolis, em 07 e 14 de julho, respectivamente, foi apreciado o Projeto de Decreto Legislativo número 001/2025, de autoria do Poder Legislativo Municipal, através da Comissão de Finanças e Orçamentos, o qual julgou a Prestação de Contas do Município de Prudentópolis, referente ao exercício financeiro de 2023, de responsabilidade do Prefeito Municipal Osnei Stadler.
O projeto acompanhou acórdão de Parecer do Tribunal Pleno, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. O Decreto número 001, correspondeu ao Acórdão 14/2025, referente às contas do exercício de 2023.
Na decisão do parecer do TC, as contas foram aprovadas por unanimidade integralmente. O parecer do TCE, após protocolado na câmara, foi encaminhado à Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, responsável pela análise e emissão de pareceres para apreciação em Plenário.
No Projeto, a Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara, seguiu o parecer da Diretoria de Contas Municipais do TCE, que, em análise aos processos, manifestou-se pela emissão de Parecer Prévio pela regularidade das contas integralmente no exercício financeiro de 2023.
Emitiram o parecer o Relator Desembargador Maurício Requião de Mello e Silva, e o Presidente Ivan Lelis Bonilha, da Primeira Câmara do TCE.