Foto: Nani Gois / ALEP
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta segunda-feira (3), em primeira votação, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019, com 43 votos favoráveis e quatro contrários. No total, 1.008 emendas foram acatadas.
A previsão orçamentária do Governo do Paraná para o ano que vem é de R$ 57,3 bilhões em receitas.
Conforme o projeto, R$ 10,2 bilhões serão destinados para a educação, R$ 4,1 bilhões para a segurança pública e R$ 3,7 bilhões para a saúde.
Segundo a proposta, a Alep receberá R$ 748 milhões (3,1%); o Tribunal de Contas do Estado (TCE), R$ 481 milhões (1,9%); o Tribunal de Justiça (TJ), R$ 2,935 bilhões (9,5%); e o Ministério Público R$ 1,049 bilhão (4,1%).
O projeto deve ser votado em segundo turno na terça-feira (4).
Possível redução de repasse ao Legislativo
O presidente da Alep, Ademar Traiano (PSDB), disse ter encaminhado à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) um pedido para que o órgão emita um parecer sobre a possibilidade de reduzir o repasse constitucional ao Legislativo, de 3,1% para 2,5%, visto que o projeto que tramita na Casa é de autoria de um deputado.
“Estamos aguardando o posicionamento da PGE. Se o Poder Executivo entender, mesmo após a votação, que é possível fazer essa alteração, ele pode encaminhar um substitutivo ou uma nova mensagem. A iniciativa sempre é do Poder Executivo”, afirmou.
Fonte: G1PR
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