Guia Prático de Sobrevivência

DA SUA EMPRESA durante a Pandemia

Uma iniciativa do Rotary Club de Prudentópolis Cachoeiras

Neste momento de crise econômica, o Rotary Club de Prudentópolis Cachoeiras esclarece as dúvidas sobre como passar por esta pandemia de COVID-19 sem precisar desistir do seu negócio. Este guia reúne informações sobre as principais medidas do governo que afetam as empresas e como as determinações federais podem influenciar o posicionamento do empreendedor no mercado e o seu papel no desenvolvimento social do Brasil.

Medida Provisória 927/2020

A medida define alternativas para teletrabalho, banco de horas, férias, feriados e acordos coletivos, flexibilizando a lei trabalhista para manutenção de empregos.

Medida Provisória 936/2020

O Programa Emergencial prevê recursos e regras para a preservação de 8,5 milhões de empregos, beneficiando, ainda, 24,5 milhões de trabalhadores em regime CLT.

Principais Dispositivos

• O teletrabalho (home office) pode ser definido pelo empregador, sem necessidade de alteração no contrato individual de trabalho;
• há possibilidade de antecipação de férias individuais, notificando o trabalhador com antecedência mínima de 48 horas;
• é autorizada a concessão de férias coletivas, sem necessidade de comunicação aos sindicatos da categoria;
• permite-se antecipação e aproveitamento de feriados para compensar saldo em banco de horas;
• a compensação de jornada pode ser realizada por meio de banco de horas, em caso de interrupção das atividades;
• está suspensa a obrigatoriedade de realização dos exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares, exceto os demissionais;
• fica adiado até julho o recolhimento do FGTS pelos empregadores;
• foi criado o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda;
• está autorizada a redução proporcional de jornada de trabalho e de salários;
• contratos de trabalho poderão ser suspensos temporariamente.

Depois do benefício:

O acesso aos benefícios do governo não impede a concessão nem altera o valor do seguro-desemprego a que o empregado vier a ter direito em caso de demissão.

Estabilidade:

O trabalhador terá estabilidade por período igual ao do acordo de redução da jornada ou suspensão do contrato.

ATENÇÃO!

Trabalhadores do setor público ou de subsidiárias de empresas públicas, ou, ainda, aqueles que já estejam recebendo o seguro-desemprego NÃO PARTICIPAM.

Entre os destaques de interesse do setor de comércio e serviços estão:

Linhas de crédito em condições especiais para empresas de Comércio e Serviços

• Suspensão do pagamento de amortizações de empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) •Melhores condições de crédito por meio da parceria entre o BNDES e financeiras inovadoras
• Prorrogação do prazo de validade de Certidões Negativas e Positivas
• Adiamento de pagamento dos impostos federais no Simples Nacional
• Suspensão de processos de cobrança da dívida ativa da União e novas condições de parcelamento para Pessoa Física ou Jurídica
• Adiamento do pagamento do PIS, Pasep, Cofins e contribuição para a previdência por empresas.
• Redução de contribuições ao Sistema S em 50%
• Redução da taxa Selic 4,25% para 3,75% • Suspensão da cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito por 90 dias

COLOQUE EM PRÁTICA:

1. Faça uma previsão de seu faturamento para os próximos 6 meses de 3 formas:

• Cenário 01: sem vendas;
• Cenário 02: queda de 75% das vendas;
• Cenário 03: queda de 50% das vendas;

2. Faça o levantamento de todas as contas que tem que pagar nos próximos 6 meses;
3. Faça o levantamento de quanto dinheiro e saldo em banco possui;
4. Junte tudo e faça as contas:

Ex: as vendas eram de R$ 10.000,00 ao mês

5. Considere o resultado do cenário que acredita que ocorrerá.

Esse é o valor que você precisará RENEGOCIAR, vamos lá:

• Se já possui dívidas, é hora de ligar no banco, no cartão de crédito, explicar a situação e pedir prorrogação;
• Se tem imóvel alugado, precisa conversar com o dono e apresentar a situação para ele. Redução de valores de aluguel ou prorrogação de pagamento são possibilidades;
• Todas as contas nesse momento, até as pequenas, precisam ser renegociadas, aproveite a quarentena para ligar, mandar e-mail e iniciar a conversa sobre isso.

“O Rotary é uma força de integração num mundo onde as forças de desintegração estão prevalecendo, esse é o nosso papel, a nossa missão, integrar as forças do mundo” Paul Percy Harris