Plenário aprova emendas de Lupion em MP que facilita acesso a crédito contra a covid-19*.

19 de agosto de 2020 às 08:13

*Brasília* – Três emendas do deputado federal Pedro Lupion (DEM-PR) foram acatadas pelo relator no texto final da Medida Provisória nº 958/20, aprovada nesta terça-feira (18) no Plenário da Câmara dos Deputados.

A MP facilita o acesso ao crédito junto aos bancos públicos ao dispensar os clientes – empresas e pessoas físicas – da apresentação de vários documentos fiscais na hora de contratar ou renegociar empréstimos.

O objetivo principal é reduzir os prejuízos causados pela covid-19 na economia brasileira.

O relator, deputado Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), acatou integralmente a emenda que suspende a cobrança de parcelas de dívidas que os produtores tenham com a União, enquanto durar o estado de calamidade pública por causa da pandemia. Isso vale para aqueles contribuintes que aderiram ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR)

Pedro Lupion afirma que a gravidade da situação justifica a medida. “O atual cenário econômico é complexo. Nossa preocupação é ajudar os produtores que enfrentam dificuldades financeiras e não tiveram meios para quitar os débitos neste momento difícil”.

*Registros*

Também foi acatada, na íntegra, emenda para suprimir um trecho da MP 958/20 que poderia gerar conflito com a Lei do Agro (Lei nº 13.986/2020), do próprio Pedro Lupion.

A redação do deputado paranaense da lei sancionada em abril deste ano garantia que deixasse de ser obrigatório o registro da Cédula de Crédito Rural (CCR) em cartórios de imóveis, para evitar custos que onerassem os produtores rurais. Em outro ponto, a lei também deixou de exigir a obrigatoriedade de seguro de bens dados em garantias de empréstimos.

“O problema é que a MP 958 falava apenas em ‘suspensão temporária até 30 de setembro de 2020’ na questão da CCR. Além disso, gerava contradição quanto à obrigatoriedade do seguro, o que poderia causar problemas jurídicos aos produtores. Assim, pedimos a supressão do trecho”, disse o deputado.

*Parcial*

Uma terceira emenda de Lupion foi acatada parcialmente por Rubens Bueno. O trecho propunha que ficasse suspensa a exigência de Certidão Negativa de Débitos por um período mínimo de seis meses para a realização de novas operações de crédito ofertadas por bancos públicos.

Lupion enalteceu o trabalho de articulação da Frente Parlamentar da Agropecuária nas alterações acatadas pelo relator. “Desde o começo, sabíamos que essa MP era importante para o campo, ao garantir certo fôlego ao produtor rural, principalmente em um momento como o que estamos atravessando. Conseguimos negociar com o relator as emendas e, agora, vamos trabalhar para que tudo seja mantido pelos senadores”.

O texto final, que se tornou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 33 segue para discussão e votação no Senado Federal.

 

Prudentópolis
17º
Tempo limpo
Ponta Grossa
16º
Parcialmente nublado
Guarapuava
16º
Tempo limpo
Curitiba
17º
Parcialmente nublado
Londrina
19º
Tempo limpo
União da Vitória
14º
Tempo nublado
  • É com pesar que a Funerária São João e o Plano UNI PAZ, comunicam o falecimento da Sra. Luiza Santos Freitas
  • É com pesar que e o PAF comunica o falecimento do Sr. Dorico de Oliveira Rodrigues o mesmo era conhecido por Jesus aos 56 anos de idade
  • É com pesar que e o PAF comunica o falecimento do Sr. Darci da Silva Costa aos 72 anos de idade.
  • É com pesar que a Funerária São João e o Plano UNI PAZ, comunicam o falecimento da Sra. Valdomira Chaicoski Kuchla
  • É com pesar que a funerária São João e o plano UNIPAZ, comunicam o falecimento do Sr. Irineu Charnei aos 80 anos
  • É com pesar que a Funerária São João e o Plano UNI PAZ, comunicam o falecimento da Sra. Maria Zaluski.
  • Móveis Pontarollo inaugura sua 42ª loja em Turvo com festa e promoções especiais
  • Prudentópolis participa da 18ª edição da ExpoCatólica realizada em São Paulo
  • Em Prudentópolis Lar dos Idosos e Apasfa faturam o prêmio de R$ 5 mil no Nota Paraná
  • Empresário Bino participa da Mobilização em Defesa do Tabaco, em Brasília
  • Unicentro abre inscrições para solicitação de isenção da taxa do Vestibular 2026
  • Paraná ainda tem 35 municípios sob risco de perder verba do Fundeb em 2026