PORTARIA Nº 025/2021

O Presidente da Câmara Municipal de Prudentópolis, no uso de suas atribuições legais com fulcro no artigo 20, incisos I e II da Lei Orgânica Municipal, e

Considerando as medidas já determinadas e consolidadas e visando complementar as ações já determinadas, considerando todas as justificativas já apresentadas relativamente à gravidade do Estado de Emergência decorrente da pandemia do COVID-19 visando evitar a circulação e a propagação do vírus COVID-19 no território do Município de Prudentópolis;

Considerando o Decreto Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná nº 13 de 17/06/2020, que reconhece o Estado de Calamidade Pública no Município de Prudentópolis;

Considerando as demais medidas estabelecidas pelo Governo do Estado do Paraná;

Considerando as medidas estabelecidas no Decreto nº 305, de 08/04/2021 da Prefeitura Municipal de Prudentópolis, Estado do Paraná; e

Considerando o aumento excessivo de casos positivados de COVID-19 em nosso município, inclusive dentro do Legislativo Municipal.

RESOLVE

Art. 1º – Suspender pelo prazo de 10 (dez) dias as atividades administrativas presenciais do Legislativo Municipal, bem como a Sessão Ordinária Legislativa desta Câmara Municipal de Prudentópolis, relacionada a próxima terça-feira, 25/05/2021, haja vista que a pauta não apresenta matérias de urgência.

Art. 2º – Aos funcionários, até o prazo estipulado no artigo anterior, cumprirem com o isolamento social, ficando dispensada suas presenças no expediente, devendo, entretanto, realizar os serviços essenciais e necessários no sistema Home Office, sem prejuízos aos seus vencimentos.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência, em 20 de maio de 2021.

Vereador Lucas Augusto Thomé Sanches

Presidente da Câmara