O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) realizou, no segundo semestre deste ano, fiscalizações presenciais sobre assistência social em oito municípios paranaenses. Os trabalhos, previstos no Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2022 da Corte, foram desempenhados por servidores da Coordenadoria de Auditorias (CAUD) do órgão.

As atividades foram desenvolvidas junto às prefeituras de Dois Vizinhos, Imbituva, Ivaiporã, Guaratuba, Matinhos, Palmeira, Quedas do Iguaçu e Rolândia. As localidades foram selecionadas de acordo com seus indicadores na Taxa de Atualização do Cadastro Único e no Índice de Vulnerabilidade Social.

O objetivo geral das auditorias operacionais in loco foi avaliar as ações municipais na gestão da proteção social básica. Para tanto, foram selecionados, para averiguação, três aspectos essenciais relacionados ao tema: a vigilância socioassistencial; os Centros de Referência de Assistência Social (Cras); e o Cadastro Único.

Além de promover fiscalizações presenciais – por meio das quais os auditores da Corte visitaram os Cras, as estruturas do Cadastro Único e as secretarias de assistência social dos municípios selecionados -, a CAUD encaminhou ainda questionários sobre o assunto aos gestores responsáveis pela área.

Benefícios

Com ações fiscalizatórias como essas, o TCE-PR é capaz de examinar de forma independente a atuação dos gestores, contribuindo para o aperfeiçoamento da administração pública e incentivando o aprimoramento da governança, por meio da avaliação da eficiência, efetividade, eficácia e economicidade dos serviços prestados à população.

A realização de auditorias pelo Tribunal possui ainda o potencial de aumentar a transparência, a credibilidade e a utilidade das prestações de contas das prefeituras, assegurando, assim, aos cidadãos e seus representantes informações fidedignas sobre a gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos entes municipais.